Erro Miguel Reale

as normas que regulem a sua produção” (FERRAJOLI, 2006, p. 803). Miguel Reale aponta a eficácia social como requisito essencial à norma, significando a correspondência com o querer coletivo. Além disso, expande a abordagem positivista, exprimindo como requisitos da norma seu fundamento de ordem axiológica, ou seja, que se reporte a um valor, bem como a validade formal, relacionada aos trâmites legais de confecção normativa (REALE, 2005, p. 115). Entende, portanto, ser a norma…

(adaptada). 10 LYOTARD, 2002, p. viii. 11 KOLB, Anton; ESTERBAUER, Reinhold; RUCKENBAUER, Hans-Walter (Org.). Ciberética: responsabilidade em um mundo interligado pela rede digital. São Paulo: Loyola, 2001. p. 57-64. p. 58 (adaptada). 12 REALE, Miguel. Paradigmas da cultura contemporânea. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 136. 9 6 comunicação – os quais, em tese, deveriam abastecer o homem de crescente meios e recursos para melhor escolher e decidir –, é o contrário que…

procura explicar as realidades manifestas e aparentes do ser humano no mundo, principalmente através da axiologia, com o estudo dos valores humanos, também entendidos por juízos morais (WIKIPÉDIA, 2007). Para Miguel Reale, por exemplo, “Ética é a ciência normativa dos comportamentos humanos” (REALE, 1999) . A ética empresarial, termo mais restrito que o de ética no seu sentido mais amplo, trata especificamente, nos dias atuais, da relação das empresas públicas, privadas ou mistas…

GRACIANO TRANSPORTE - ME (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelado AUTO POSTO ARLUSI TRÊS LTDA. ACORDAM, em 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento parcial ao recurso, com correção de erro material. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ARALDO TELLES (Presidente), EDGARD JORGE LAUAND E MANOEL MATTOS. São Paulo, 24 de…

regras, de caráter universal, eterno e imutável.” (NADER, 2005). Na sua definição, Miguel Reale traz ao Direito Natural um sentido de valores dizendo que, “A experiência histórica demonstra que há determinados valores que, uma vez trazidos à consciência histórica, se revelam ser constantes éticas inamovíveis que, embora ainda não percebidas pelo intelecto, já condicionavam e davam sentido à práxis humana.” (REALE, 2002). On the other hand, if one uses the Platonic philosophies of…

que se saiba compreender as relações de consumo que são relações jurídicas, tendo como seu caráter jurídico preponderantemente instrumental, não finalístico. De acordo com Reale, “o Direito é mais instrumento de vida do que finalidade de vida”[8]. A relação jurídica é uma espécie de relação social, onde, segundo Reale, “a rigor, ninguém se relaciona na sociedade visando a fins estritamente jurídicos. São fins morais, religiosos, econômicos, estéticos, artísticos, utilitários,…

que está em sintonia com a ideia de negócio analisado de acordo com o meio que o cerca. O art. 113 do Código Civil de 2002 é, portanto, o dispositivo que traz tanto a boa-fé objetiva quanto a função social em uma relação de interação. Por isso, Miguel Reale chegou a afirmar que esse seria o artigo-chave da codificação, eis que "desdobrando-se essa norma em seus elementos constitutivos, verifica-se que ela consagra a eleição específica dos negócios jurídicos como disciplina preferida para…

que lhes seria mais natural ou desejá­vel. Já a moral opera de uma forma bastante diversa. Uma pessoa que trata outra bem apenas por interesse não está obedecendo à norma moral segundo a qual todos devemos respeito uns aos outros. Como afirmou Miguel Reale, não basta uma adequação exterior do ato à regra, é preciso aderir ao seu conteúdo. Mas essa percepção é muito mais antiga. Na Ética a Nicômacos, Aristóteles já fazia essa distinção, cuja tradução mais clássica é provavelmente a que…

[pic][pic][pic] FONTES DO DIREITO Noções Fundamentais de Direito Gestão de Empresas - 2010 Discentes: Luís Nascimento.............................. 21007791 Fernando Meireles........................... 20085557 Docente: Alcino Miguel Furtado PREÂMBULO O presente trabalho, realizado no âmbito da cadeira semestral de Noções Fundamentais de Direito unidade curricular do curso de Gestão de Empresas, visa uma exposição das fontes do direito e encontra-se…

também deve ser na teoria, pois a aplicação do direito deve ser adaptada ao meio social, melhor concepção do princípio da socialidade, um dos baluartes da nova codificação privada, como aponta o próprio Miguel Reale. Entendemos que o argumento pelo qual terceiros de boa-fé podem ser induzidos a erro pelo transexual operado não pode prosperar. Isso porque é comum que o próprio transexual revele ao pretenso parceiro a sua situação. Primeiro, porque a patologia lhe traz choques psíquicos…