Direito Moral

Introdução

Há muito tempo os juristas tentam separar em campos opostos o direito e a moral. Entendemos que se trata de tarefa bastante árdua, especialmente para nós. Isto se deve ao fato de que, em nossa concepção de tais sistemas normativos, não há verdadeira cisão. No máximo podem estar um pouco afastados um do outro, mas nunca totalmente separados.
A moral e o direito, ambos sempre caminham lado a lado e com objetivos semelhantes. Existem elementos comuns entre eles, mas também aqueles que os diferenciam. Tanto o direito quanto a moral estão juntos, digo, na mesma sociedade, ou seja, o direito e a moral pressupõem a existência de uma sociedade para se efetivar. E esta sociedade depende do direito e da moral para existir, pois, sem as suas regras os indivíduos não conviveriam harmonicamente. Ou seja, direito e moral buscam realizar o mesmo objetivo na vida social: a regulação dos interesses e vontades particulares para que os indivíduos possam viver em equilíbrio.

Características das normas jurídicas Subjetividade e intersubjetividade
Uma das diferenças normalmente apontadas entre as normas jurídicas e mo­rais é que as regras morais estabelecem um dever do sujeito frente a si próprio, enquanto as normas jurídicas estabelecem direitos e obrigações entre pessoas diversas. Uma norma moral, como, por exemplo, devemos ajudar nossos ami­gos, estabelece uma obrigação do sujeito apenas perante si mesmo. O amigo que não recebeu ajuda em um momento difícil poderá ficar chateado, mas nuca poderá obrigar o ex-amigo a oferecer-lhe qualquer tipo de auxílio.
Uma pessoa que admite a validade de uma norma moral tem o dever de agir em conformidade com essa regra. Em uma situação concreta, ele deve avaliar as suas várias possibilidades de ação e escolher aquela que é eticamente mais adequada. É isso que lhe exige a moral. Todavia, ninguém pode exigir que uma pessoa pratique determinado ato por ser ele moralmente correto. Isso acontece porque cada um tem deveres