Erro Miguel Reale

Porém a Lei supra citada vem sendo criticada por vários autores entre eles Miguel Reale Júnior que diz ser: “lei hedionda dos crimes ambientais”, já que segundo o Mestre paulista, a mesma peca “por grosseiros erros de técnica legislativa, a que somam absurdos de conteúdo, reveladores da ausência de um mínimo de bom senso” (MIGUE REALE JÚNIOR apud LUISI, 2011,p. 41) A esse respeito, Luisi (2011, p. 41) afirma que a Lei 9.605 de 1998 é das

artigo 18 da CF, do artigo 535 do CPC, que autoriza embargo de declaração quando houver obscuridade ou contradição na sentença (art.535, I, CPC) e/ou omissão por parte do juiz (art.535, II, CPC). O Ministro Eros Grau entendeu que não houve omissão ou erro material a serem sanados. Inexistindo, nesse caso, confusão de informações ou incoerências. Nessa perspectiva, ao analisar o pedido dos embargantes, fundamentados no artigo 535 do CPC, o Magistrado aplicou a norma de forma direta e…

direito, irreleva qualquer fato social, moral ou político que tenha contribuído para o surgimento de uma regra. Miguel Reale (1) - O termo fonte do direito deve indicar somente os processos de produção da norma jurídica, vinculados em grande parte a uma estrutur a do poder, o qual, diante de fatos e valores, opta por dada solução normativa e pela garantia do seu cumprimento. Segundo Reale, a estrutura de poder também se insere como requisito ao conceito de fonte, somada, de…

Tridimensional do Direito de Miguel Reale REALE, inspirado em KANT[40] e em KELSEN, formula a “Teoria Tridimensional do Direito”[41], na qual assevera que a concepção de Direito implica, necessariamente, uma referência ao campo axiológico – o valor; à esfera fática – o fato; e ao mundo normativo – a norma. Para o jurista e filósofo brasileiro, Direito envolve fato, valor e norma. Ao fundamentar sua teoria, REALE aproximou-se mais de KANT do que de KELSEN, haja vista que REALE admite o…

essa teoria... O QUE DEFENDE A TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO PENAL? Ontem tratamos de 2 teorias que têm relação com o tema tipicidade: -Teoria do tipo indiciário; - Teoria da tipicidade conglobante. Mas faltou uma, defendida por Miguel Real Júnior e pelo penalista Paulo Queiroz. Segundo essa teoria, que tem a ver com a teoria da tipicidade conglobante, tem a ver com o funcionalismo de Roxin, havendo causas excludentes da ilicitude (estado de necessidade, legítima…

Como os seres humanos conquistam a liberdade em meio a todos os condicionamentos psíquicos, históricos, econômicos, culturais em que vive? ERRO/VERDADE Indagação dos Gregos: Como o erro é possível? Os Modernos Questionaram: Como a verdade é possível? Os Gregos- verdade era aletheia, para os modernos, veritas. Erro/Verdade Gregos/Modernos Neste caso temos a seguinte discussão; “Para os modernos trata-se de compreender e explicar como os relatos mentais (nossas idéias)…

1 INTRODUÇÃO Justiça é a virtude constante de dar a cada um o que é seu. Este fundamento mais atual do Direito. Trata-se da teoria da justiça adotada por Miguel Reale. Inicialmente dizia-se que o direito era base da divindade. Mais tarde, desenvolveu-se a idéia de que o fundamento do Direito era razão, entendido como direito natural (jusnaturalismo). Para uns era, a aliança do fracos contra o abuso da força. Falava-se também, em ajuste de interesses ou exigência da ordem. Este conjunto…

respeito faz-se referencia a “um antigo brocardo: ibi societas, ibi jus (onde está à sociedade está o Direito” ( REALE, 2009, p.2), ou seja, não existe sociedade sem Direito, assim como não existe Direito sem sociedade, um necessita do outro para subsistir. “O Direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela” (REALE, 2009, p.2) Dentro deste contexto é mister ressaltar que não existe um conceito pronto e acabado …

(MARCONI & LAKATOS, 2003:88) Assim, o método é método, é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objeto-conhecimento válido e verdadeiro, tratando o caminho a ser seguido, detectando erros e avaliando as discussões dos cientistas. A preocupação em descobrir e, portanto, explicar a natureza, segundo Marconi & Lakatos (2003), vem desde os primórdios da humanidade, forças da natureza, a cuja mercê viviam os homens e a…

ato, ou uma pluralidade de atos, entre si relacionados, eu sejam de uma ou de várias pessoas, que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas no âmbito do Direito Privado. (LARENZ, p. 421). Já para o doutrinador Miguel Reale tem-se que: [...] negócio jurídico é aquela espécie de ato jurídico que, além de se originar de um ato de vontade, implica a declaração expressa da vontade, instauradora de uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista um…