ERRADICAÇÃO TRABALHO ESCRAVO

O Empenho do Novo Governo pela Erradicação do Trabalho Escravo Nilmário Miranda∗ A história do Brasil se confunde com a escravidão. Temos mais de 500 anos de descobrimento, tempo este marcado pelas relações autoritárias entre Estado e sociedade. A elite da época da colonização que concentrava o poder político também explorava riquezas como o pau-brasil, ouro e cana de açúcar sempre se beneficiando da mão de obra dos indígenas e negros. A escravidão, que durou mais de três séculos no Brasil, viabilizou a exploração da mão de obra barata e fortaleceu as relações políticas baseadas no autoritarismo. O escravo era visto como um objeto sem quaisquer direitos. O dono do escravo podia conceder determinadas “regalias” apenas como mera generosidade, no entanto, elas não seriam, em hipótese alguma, consideradas “direitos” e, portanto, suscetíveis de serem incorporadas no patrimônio das pessoas. O trabalho manual era desprezível, fazendo com que o trabalho da pessoa escrava não tivesse valor econômico. Para obter qualquer vantagem, o escravo deveria esperar pelas “benesses” do senhorio. Nas fazendas e engenhos, o escravo trabalhava muito com jornadas de trabalho que perfaziam mais de dezoito (18) horas por dia, realizavam tarefas duras e ainda sofriam castigos físicos. Por isso, a expectativa de vida do escravo era muito baixa, no máximo 30 ou 35 anos de idade. O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Este fato deixou marcas profundas na…

Erradicação do trabalho escravo no Brasil. 1. Principais Leis contra o Trabalho Escravo: “ Mas afinal, se a escravidão oficial no Brasil – o direito de posse de uma pessoa sobre outra- foi abolida em 13 de maio de 1888, o que é o trabalho escravo mais utilizado nos dias de hoje, 120 anos depois da assinatura da Lei Áurea?” Lei Áurea - Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 - Extinção da escravidão no Brasil. A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor…

Estudo de caso - Brasil: Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo Até 2003, o Brasil mostrava um quadro alarmante com relação à questão do trabalho escravo, devido às diversas tentativas mal sucedidas de combate à exploração. A acusação e condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso José Pereira1, referente a crime de trabalho escravo, e o fato de o país ter assumido responsabilidade em resposta a tal sentença foram fatores fundamentais na…

INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE Escravo Secretaria de Inspeção do Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego Escritório da OIT no Brasil Programa de Administração e Inspeção do Trabalho AS BOAS PRÁTICAS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo Organização Internacional do Trabalho Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2010 Primeira edição: 2010 As publicações da…

NACIONAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo é uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e da Agência Repórter Brasil. Em 2007, o Instituto Observatório Social realizou o monitoramento de aproximadamente 50% das entidades signatárias. Por meio de uma equipe pluridisciplinar de pesquisadores, o IOS propõe-se a monitorar e gerar relatórios sobre as ações…

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO CAJURU - SP 2014 TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORANEO 1 Introdução O trabalho escravo e a discriminação são tão antigos quanto à própria humanidade, vemos relatos destas praticas desde os tempos antigos como nos relata a Bíblia, na ocasião José filho de Jacó é vendido como escravo aos midianitas por seus irmãos: Vamos vende – ló aos ismaelitas e não levantemos a mãos contra ele, pois é nosso irmão, nossa carne. Comerciantes…

Por Dentro do Brasil | Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo Índice Avanços e Desafios......................................................................... 11 O Trabalho Análogo ao de Escravo....................................................... 11 Cenário Global........................................................................................... 13 Os Planos Nacionais para a Erradicação do Trabalho Escravo.... 16 Segunda Versão do…

Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil Para ler a versão deste texto em inglês, clique aqui. O Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo é composto pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, pelo Instituto Observatório Social, pela ONG Repórter Brasil e pela Organização Internacional do Trabalho. a) Missão Implementar ferramentas para que o setor empresarial e a sociedade brasileira…

atualiza base de dados interativa sobre trabalho escravo Publicado em setembro 12th, 2014 - Repórter Brasil, Trabalho Escravo 0 comentários Infográfico permite filtrar casos de trabalho escravo dos últimos 18 anos no Brasil; clique para consultar A ONG Repórter Brasil atualizou um sistema aberto para consulta sobre os flagrantes de exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos já registrados pelo poder público no Brasil. O mecanismo foi lançado em julho deste ano…

PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO CONATRAE Inúmeros estudos e levantamentos revelam o alto índice de reincidência no crime de exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo no Brasil. A certeza da impunidade cria as condições necessárias para que muitos insistam com a prática criminosa. Diante disso, além de intensificar as ações de fiscalização – articulando o combate ao trabalho escravo ao combate aos crimes previdenciários e ambientais, o Poder Executivo vem adotando…