Eros Graus

produtiva ganha uma função social, seja pela pressão dos terceiros interessados, seja pela obra e graça dos seus titulares. Como já dito no capítulo anterior, a propriedade agora é vista e conceituada numa visão global, incluindo a propriedade produtiva. Eros Roberto Grau11 acrescenta que o princípio da função social é pressuposto necessário da propriedade privada e, segundo ele, sua idéia é de vínculo que atribui à propriedade um conteúdo específico que a conduz a um novo conceito. Na…

instauração do processo penal, poderá haver o constrangimento da liberdade humana. O Min. Eros Graus no julgamento do HC 87478/PA, onde foi o relator, no seu voto proferiu as seguintes palavras, que exprimem o sentido do princípio da insignificância, “restringir a qualificação de condutas que se traduzam em ínfima lesão ao bem jurídico nele (tipo penal) albergado.” (1ª T., HC 87478/PA, Rel. Min. Eros Graus). A inobservância dos princípios da insignificância e da proporcionalidade no…

mão o Estado contemporâneo na realização de sua política econômica" (Fábio Konder Comparato, O indispensável direito econômico, Ensaios e pareceres de direito empresarial, apud Paula Forgioni). 2. Conceito1, objeto e competência legislativa. Para Eros Grau, o direito econômico pode ser encarado de duas formas: como método, é um modelo de interpretação essencialmente teleológico, funcional, que instrumentará toda a interpretação jurídica, no sentido de que conforma a interpretação de…

mas quando se trata da função social da propriedade rural o art. 186 da CF traz um rol taxativo dos itens para atingir tal finalidade. Art. 186: “A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que…

Cretella Júnior, (1986, p.121) "as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subsequentes. Princípios, neste sentido, são os alicerces, os fundamentos da ciência". Corroborando o acima exposto, o eminente Eros Grau afirma que nosso sistema constitucional é composto por (a) princípios explícitos encontrados no preâmbulo e nos dois Títulos iniciais da nossa Carta Política, comumente aplicáveis a todo ordenamento jurídico brasileiro - servindo aos…

de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Brasiliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado. Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Filosofia Curso de Filosofia A DIMENSÃO METÁFISICA DO EROS Belo Horizonte, 2007. A DIMENSÃO METÁFISICA DO EROS Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Filosofia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Filosofia. Orientador:

no que foi acompanhada pelos votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Carlos Britto, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Cezar Peluso. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste jul- gamento, o Senhor Ministro Eros Grau. Presidência do Senhor Mi- nistro Nelson Jobim. Plenário, 27.10.2004. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Cezar Peluso, justificadamente, nos termos do § 1o do artigo 1o da Resolução no 278, de 15 de dezembro de…

conceituava empresa como “organização de natureza civil ou mercantil destinada à exploração por pessoa física ou jurídica de qualquer atividade com fins lucrativos (art. 6º, n. 4,137/62)”5, tendo sido novamente adotado o critério funcional. Para Eros Roberto Grau, empresa é um conjunto de “bens de produção em dinamismo, em torno da qual se instala o relacionamento capital x trabalho e a partir da qual se desenrolam os processos econômicos privados”.6 FERREIRA, Pinto. Comentários à…

participação popular no exercício das atividades das agências reguladoras, como forma de revisar e dar maior fundamentação a essas decisões. Outro ponto a ser observado é a tensão com o princípio da legalidade, pois estando a agência reguladora a certo grau de autonomia, permite-se a ela o fenômeno da deslegalização já tratado anteriormente, onde as agências se valem para legitimar a sua atividade. Tal fenômeno não é permitido no ordenamento jurídico brasileiro, pois permite que um…