Eros Graus

semelhante.” (cf. Pleno do STF, RE 172816 RTJ 153/337 e RDA 195/197). Por isto, o dispositivo constitucional é aplicável às entidades públicas que exerçam atividade econômica em regime de concorrência. Por mais de uma vez, o atual Ministro do STF do Eros Grau expôs sua posição pela aplicação da lei falimentar às empresas públicas e sociedade de economia mista apenas que exercem atividade econômica e não quando prestam serviço público. (“Execução contra estatais prestadoras de serviço…

norma a que, em um segundo momento, deve respeitar, 4 sendo possíveis mudanças a todo o tempo. Corroborando a corrente doutrinária que reputa um sentido material ao princípio da legalidade, mas preservando a importância da reserva de lei, Eros Grau opina no sentido de haver uma distinção entre a vinculação da Administração Pública às definições da lei, o que caracterizaria a reserva da lei, e a vinculação da Administração às definições decorrentes da lei, o que configuraria a…

envolvendo questões processuais relativas às matérias acima" (sem grifo no original). A respeito, já decidiu este Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROTESTO DE DUPLICATA. SUSTAÇÃO DO ATO NOTARIAL EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE DISCUTE TÍTULO DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL, CONFORME ART. 1º, II, E 3º, AMBOS DO ATO REGIMENTAL Nº 57/2002. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n.…

550 Palavras3 Páginas hermeneutica Hermeneutica – Claudia Albagli Nogueira Claudiaalbagli@gmail.com Provas 29-03-11 e 24-05-11 Bibliografia Tercio Sampaio – IED Richard Palmer – Hermenêutica Ensaio \Discurso sobre interpretação do direito- Eros Roberto Grau -Luis Roberto Barroso – A nova interpretação constitucional...

conhecidos por milhões de pessoas em todo o mundo através de traduções. C. S. Lewis morreu a 22 de novembro de 1963, em sua casa em Oxford, Inglaterra. Índice 1. Introdução 2. Preferências e Amores pelos Subumanos 3. Afeição 4. A Amizade 5. Eros 6. Caridade 1. Introdução "Deus é amor", diz o apóstolo João. Quando tentei começar a escrever este livro pensei que seu axioma iria fornecer-me um caminho plano através de todo o assunto. Estava certo de poder dizer que o amor…

em que a psicanálise se tornou um discurso liberador, onde surgiu uma teoria que liberava Eros de suas amarras e bloqueios. O desejo poderia, enfim, desabrochar e se realizar, na plenitude de sua essência. Diante disso é preciso entender que o aparelho psíquico está estruturado para exercer a função de descarga das excitações e a sua meta é manter o aparelho num nível mínimo de excitação, ou mesmo, num grau zero de excitação. A descarga de excitação é sempre sentida como algo prazeroso,…

favor do paciente. (HC n.º 135.601/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJe de 24.05.2010) Assim, tem-se um obstáculo lógico à apreciação do presente mandamus . A análise de seu mérito implicaria, na expressão utilizada pelo, hoje aposentado, Ministro Eros Grau, verdadeiro salto duplo de cognição - o que seria vedado, diante de indevida supressão de instância. Destarte, não tendo sido analisada a questão em testilha no Tribunal de origem, afigurase inapropriado forçar a cognição por meio deste…

Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso; e os a favor foram: Carlos Ayres Britto, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie Northfleet. Como houve empate (5 a 5) por conta do Ministro Eros Roberto Grau pedir voluntariamente a aposentadoria no dia 02 de Agosto de 2010 e não ter sido preenchido ate aquele momento, causou grande dúvida de qual resultado seria declarado. Os ministros Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa,…

ser considerado, inclusive, com o o precursor da comercialização por peso, com um ent e denom inado de venda "a quilo", o que é feit o pelos cham ados restaurantes de auto- serviço, amplamente conhecidos por "self- service". Conform e a ABI A, o núm ero de pessoas que se ut ilizam do cham ado food service ( refeições de t rabalho) chega a 15 milhões de pessoas no Brasil, representando 25% do total da venda de alimentos, "mercado que movimentou R$ 10 bilhões em 1997". De acordo com…

órgãos do Poder Judiciário, tampouco à Administração Pública. Significa dizer que mesmo quando o Supremo Tribunal Federal declara, em reiterados casos concretos submetidos à sua apreciação, a inconstitucionalidade de uma lei, os juízes de primeiro grau e os tribunais, bem como a Administração Pública poderão continuar a aplicar essa lei em outras situações concretas, se entenderem, diversamente do que decidiu o STF, que ela é constitucional. Poderão, legitimamente, desconsiderar o…