Equipe Multidisciplinar Lei Maria Da Penha

LEI Nº 11.340 MARIA DA PENHA Escritório no Brasil LEI Nº 11.340 (MARIA DA PENHA) Novembro, 2012 Esta cartilha foi produzida no âmbito do Programa Conjunto Interagencial “Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”, que é uma iniciativa apoiada financeiramente pelo do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio – MDG-F e é composto por seis Agências…

Avanços e obstáculos na implementação da Lei 11.340/2006 Wânia Pasinato Este artigo tratará das experiências de aplicação da Lei Maria da Penha a partir da participação de diferentes setores, instâncias e atores envolvidos nesta tarefa. Para tanto, serão apresentados alguns dos resultados obtidos por pesquisa recém-concluída pelo Observe – Observatório da Lei Maria da Penha, a respeito das Condições para Aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas DEAMS e Juizados de Violência…

Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha 1 Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha 35 Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha Lei no 11.340/2006 Lei Maria da Penha 1 Lei Maria da Penha Responsabilidades, Atribuições e Competências 2 Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha Lei no 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Coíbe a violência doméstica

Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha 1 Responsabilidades, Atribuições e Competências 35 Lei Maria da Penha Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha Lei no 11.340/2006 Lei Maria da Penha 1 Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha 2 Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha Lei no 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Coíbe a violência doméstica e…

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Nós vamos acabar com ela! Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro REALIZAÇÃO Ministério da Justiça Secretaria de Reforma do Judiciário – SRJ Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI Secretaria Especial de Políticas para Mulheres Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos Presidente do Tribunal de…

Câmara dos Deputados LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Centro de Documentação e Informação Coordenação de Publicações Brasília - 2007 CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Luiz Antonio Souza da Eira Coordenação de Publicações Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar…

Câmara dos Deputados LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Centro de Documentação e Informação Coordenação de Publicações Brasília - 2007 CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Luiz Antonio Souza da Eira Coordenação de Publicações Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar…

LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11.340 2010 Câmara dos Deputados ação parlamentar LEI MARIA DA PENHA Lei no 11.340 Procuradoria Especial da Mulher Brasília ı 2010 Mesa da Câmara dos Deputados 53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa 2010 Presidente Michel Temer 1o Vice-Presidente Marco Maia 2o Vice-Presidente Antonio Carlos Magalhães Neto 1o Secretário Rafael Guerra 2o Secretário Inocêncio Oliveira 3o Secretário Odair Cunha 4o Secretário Nelson Marquezelli Suplentes…

Sumário INTRODUÇÃO 5 1. ORIGEM DA LEI MARIA DA PENHA 6 2. LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA 7 2.1. TÍTULO I 7 2.2. TÍTULO II 8 2.3. TÍTULO III 10 2.4. TÍTULO IV 13 2.5. TÍTULO V 18 2.6. TÍTULO VI 19 2.7. TÍTULO VII 19 3. CEVAM 22 CONCLUSÃO 24 BIBLIOGRAFIA 25 INTRODUÇÃO O presente trabalho por objeto o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na lei 11.340/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006, a aprovação desta lei trouxe novos…

LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11.340 2010 Câmara dos Deputados Lei no 11.340 Procuradoria Especial da Mulher Brasília ı 2010 ação parlamentar LEI MARIA DA PENHA Mesa da Câmara dos Deputados 53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa 2010 Presidente Michel Temer 1o Vice-Presidente Marco Maia A Câmara dos Deputados deu um grande passo na defesa da mulher ao criar a Procuradoria Especial da Mulher, Órgão institucional que fiscaliza e defende os direitos de…