Equipe Multidisciplinar Lei Maria Da Penha

DISCIPLINA:SOCIOLOGIA JURIDICA PROFESSOR: LUCIDELVA MARQUES ALUNO(S): CARLOS FERNANDO LIMA EKI TORRES LEI MARIA DA PENHA (11.340) PIRIPIRI 2011 Sumário 1. Introdução----------------------------------------------------------------------------------------03 2. Lei nº 11.340-------------------------------------------------------------------------------------03 3. Historia da lei…

ENSAIO Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha Lilia Guimarães Pougy Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha Resumo: Este artigo reúne subsídios para o debate sobre alguns dos desafios da política nacional de enfrentamento da violência contra a mulher na efetivação da cidadania feminina. O percurso adotado no tratamento dos desafios políticos obedecerá às inflexões sobre as principais respostas ao fenômeno da…

LEI GEROU SISTEMATIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A Lei Maria da Penha nasce como decorrência de um empenho coletivo dos movimentos de mulheres e poderes públicos no enfrentamento a violência doméstica e familiar e ao alto número de morte de mulheres no País. Além disso, configura-se como resposta eficaz do Estado brasileiro às recomendações da Convenção de Belém do Pará (Convenção interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher) e da Convenção da ONU sobre a

de Promoção e Defesa dos Direitos da MulherNUDEM, vinculado a Defensoria Pública de Sergipe, têm por finalidade atender mulheres que sofrem violência doméstica e atuar na defesa e garantia dos direitos da mulher baseados na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A equipe técnica interdisciplinar desse núcleo identificou a necessidade de criar estratégias de intervenção para atender às demandas das assistidas. O projeto de visita domiciliar psicossocial tem como objetivo levantar e…

ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS NA LEI MARIA DA PENHA 1. A LEI MARIA DA PENHA A Lei nº 11.340 batizada por “Lei Maria da Penha”, entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 tendo como objetivo coibir a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. O nome dado à lei foi em homenagem a Maria da Penha, uma mulher guerreira que chegou a ficar paraplégica devido às agressões do marido. Até que um dia resolveu denunciá-lo e a partir desse dia sua indignação com a justiça…

O avanço no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei Maria da Penha DIEGO VILLA NOVA NASCIMENTO e-mail: diego-villanascimento@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: O presente artigo tratará sobre o cenário brasileiro da violência doméstica contra a mulher, abordando os aspectos da Lei n.° 11.340/2006 popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. O avanço normativo com a criação das medidas protetivas de urgência, que norteou…

FACULDADE DE ILHÉUS JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos ILHEUS - BA 2013 JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como área…

Atualmente, em especial após a promulgação da Lei Maria da Penha, as mulheres em situação de violência podem contar com uma série de serviços. Locais de abrigamento temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigilosos, para mulheres em situação de violência que não correm risco iminente de morte (acompanhadas ou não de seus filhos) como, por exemplo, em casos de mulheres que estão aguardando a concessão de uma medida protetiva (de acordo com a Lei Maria da Penha) ou aguardando o…

LEI MARIA DA PENHA A Lei nº 11340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/08/2012. Entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. O nome Maria da Penha foi uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes. Ela era espancada diariamente pelo marido durante seis anos. Enquanto dormia, ele tentou assassiná-la, com um tiro na coluna, deixando-a paraplégica. Após ser denunciado, o marido só foi julgado quase 20 anos após o crime e cumpriu 02 anos em regime fechado. Hoje está em…

1- INTRODUÇÃO Este trabalho visa apresentar a cerca da violência doméstica bem como os métodos e meios utilizados pelo Estado para coibir tal crime, atualmente caracterizado pela lei Maria da Penha. Entende-se como violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Atualmente, tem se uma grande preocupação do Estado brasileiro com esse tipo de violência, pois é um fato que…