Equipe Multidisciplinar Lei Maria Da Penha

Sumário: Introdução. 1. Caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher. 1.1. Definição. 1.2. Formas. 1.3. Causas. 1.4. Perfil das partes envolvidas no processo. 2. A relevância da Lei Maria da Penha. 3. Problemas na aplicação da Lei Maria da Penha. Conclusão. Referências. Introdução A violência doméstica e familiar contra a mulher é um grave problema recorrente no Brasil. De acordo com a Sociedade Mundial de Vitimologia, cerca de 23% das mulheres no país estão…

analista do comportamento junto ao Juizado das Varas de Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Esta profissional está inserida em uma equipe multidisciplinar composta por psicóloga, pedagoga e assistente social, conforme prevê a lei Maria da Penha. A esta equipe podem ser solicitados pelo juízo: 1) estudo de caso; ou 2) desenvolvimento de trabalhos de orientação e encaminhamento para mulheres e homens envolvidos em situação de…

que meu trabalho seja de grande utilidade assim como eu sou uma academica espero que possa ajudar e colaborar para os demais. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha, três legislações distintas, que tem como objetivo a proteção de determinados grupos de pessoas, hipossuficientes, à luz da Constituição Federal de 1988. A criança é um ser humano no início de seu desenvolvimento, dividindo-se em…

AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Curitiba 2014 ALUNO AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Artigo apresentado como requisito para obtenção do título de .....da Universidade ...... do estado do ....... Orientador: Prof. (...) Curitiba 2014 AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA ALUNO ** Orientador:. RESUMO O presente artigo tem como objetivo a análise da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, fazendo…

APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE AOS REFLEXOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4424. RESUMO Disserta-se sobre a Lei Maria da Penha, a qual se refere à Lei n° 11.340, que entrou em vigência em 7 de agosto de 2006, sobre os reflexos da nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4424. Apresentando, preliminarmente, breve histórico sobre a Lei Maria da Penha e…

“Educação e Cidadania à Luz da Lei Maria da Penha” FILOSOFANDO O DIREITO PENAL COM A LEI MARIA DA PENHA: 1 Quais são os marcos legais constitucionais que fundamentam os institutos jurídicos da Lei Maria da Penha? No Brasil, as mulheres foram conquistando grandes avanços legislativos, tais como o Estatuto da Mulher Casada (Lei n 4.121, de 27 de Agosto de 1962), a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a reformulação do Código Civil com a Lei n 10.406, de…

existir uma legislação específica para proteger as mulheres, por meio da Lei Maria da Penha criada em meados de 2006, praticamente não houve mudança no número de feminicídios no País, de acordo com um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A taxa de mortalidade, a cada 100 mil mulheres, ficou em 5,28 no período entre 2001 e 2006, portanto, antes da Lei Maria da Penha. Entre 2007 e 2011, depois da Lei Maria da Penha, a taxa diminuiu para 5,22 a cada 100 mil mortes…

Centro de Documentação e Informação SecMulher Pernambuco. Secretaria da Mulher Das lutas à lei: uma contribuição das mulheres à erradicação da violência/ Secretaria da mulher; Autoras: Cristina Buarque, Fábia Lopes, Fernanda Meira, Gabriella Pontes, Jeíza Saraiva, Marlene Libardoni. Recife: A Secretaria, 2011.192 p. ISBN: 978-85-61813-07-9 1. Violência contra as mulheres. 2. Lei Maria da Penha. 3. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. I. Buarque, Cristina. II. Libardoni,…

Maranhão campus Açailândia no Programa Mulheres Mil. O objetivo foi verificar o alcance social da legislação de proteção à mulher, tomando por base a Lei Maria da Penha, entre as alunas do referido programa. Utilizou-se da pesquisa de campo, documental e bibliográfica para realização desta pesquisa. Palavras–chave: Programa Mulheres Mil, Lei Maria da Penha, políticas públicas, violência de gênero. Abstract: This article presents the results of a survey conducted at the Federal…

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., com fundamento no inciso VI do artigo 888 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA – preparatória de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, em face de XXXXXXX brasileiro, solteiro, XXXXX demais dados de qualificação ignorados, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, bairro XXXXX,…