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na Constituição Americana. Em muitos outros Estados não se admite a reeleição imediata. Outra característica do sistema de governo presidencialista é o poder do presidente em exercer o veto dentro do processo legislativo. Os projetos de lei são enviados ao presidente para verificação, e a este caberá a possibilidade de sancionar ou vetar o voto popular. Em caso de sanção, ou seja, aprovação do presidente, o projeto segue seu curso normal até a publicação do ato. Mas em casos de…

Curitiba – PR. Disponível em: Acesso em 25 out. 2007. BRASIL ESCOLA. Acidente com o Césio-137. Goiânia. Disponível em:. Acesso em 06 out. 2007. BRASIL. Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul – Ofício enviado em 10/08/2007 ao Presidente Luis Inácio Lula da Silva solicitando a revogação da Portaria No. 17 de 02/08/3007 – Porto Alegre. Disponivel em: Acesso em 15 out. 2007. BRASIL. SESMT. Sindicato Mercosul. Correio Sindical do Mercosul.…

CONSTITUIÇÕES Constitucionalismo está intrinsecamente relacionada aos direitos humanos fundamentais, uma vez que esses direitos limitam o poder do Estado garantindo o desenvolvimento da pessoa humana. Texto enviado ao JurisWay em 29/10/2010. [pic]Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL: A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES Camila Barroso Graça Samara Viana Corrêa[1][1]

trazidos pela holding familiar em relação ao titular do patrimônio, explicando cada uma dessas vantagens e benefícios: o planejamento sucessório, as vantagens tributárias e a proteção do patrimônio. Texto enviado ao JurisWay em 17/06/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Os tipos societários existentes no direito brasileiro são diversos, entre os quais se encontram, a sociedade limitada e a anônima. A holding não é um tipo societário em…

DIREITO MATERIAL e DIREITO PROCESSUAL Texto enviado ao JurisWay em 16/5/2012. Para que possamos entender convenientemente o que a vem ser o Direito Processual é preciso, antes, entendermos o que é o Direito Material; quais suas características, suas particularidades. Numa primeira palavra, poderíamos dizer que o Direito Material é aquele que se manifesta em uma das seguintes situações na vida de cada um de nós: a) entrega-nos algum direito; ou b) retira-nos algum direito (que…

amparar as pessoas ajudando-os a resolver seus diversos problemas. Enfim, abordaremos como a Assistência Social age em casos de Violência Infantil. Mostrando quais são as medidas que devem ser tomadas nesses casos. 7 REFERÊNCIAS Violência Infantil JurisWay <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1397>, acesso em:12/05/2015, às 11:40. Unicef Brasil <http://www.unicef.org/brazil/pt/activities_9381.htm>, acesso em: 12/05/2015, às 11:30. Estatuto da Criança e do…

JUS POSTULANDI" NA JUSTIÇA DO TRABALHO Texto enviado ao JurisWay em 6/7/2010. [pic]Indique aos amigos 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo debater sobre o “Jus Postulandi” na Justiça do Trabalho, de forma geral, sem adentrar em questões sobre a quem especificamente se deve tal prestação jurídica, propondo até mesmo soluções para tal assunto que se mostra controverso por atingir diretamente garantias constitucionais fundamentais de quem faz uso da Justiça do…

desconsideração da personalidade jurídica teve previsão expressa no art 50 do referido Código, logo, as regras postas na legislação para a sociedade limitada aplicam-se supletivamente à EIRELI. Texto enviado ao JurisWay em 07/03/2014. Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO À EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI RESUMO A Empresa Individual…

trabalho monográfico busca analisar o conflito existente entre a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nos acidentes de trânsito causados pelo fator embriaguez no Brasil, visando a melhor e mais justa aplicação do direito. Texto enviado ao JurisWay em 18/03/2014. Indique aos amigos SUMÁRIO RESUMO.............................................................................................................. 3…

DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 (CTB), HÁ A POSSIBILIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANDO CONEXOS COM OS ARTIGOS 306, 308 E 311 DO CTB. Texto enviado ao JurisWay em 02/07/2011. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1 INTRODUÇÃO Com o crescente número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras, causadas em grande escala por motoristas embriagados ou realizando…