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das garantias e deveres atribuidas aos presos, assim como dos regimes existentes, devendo portanto ser conhecida e estuda afim de ensejar uma melhor aplicabilidade do direito. Texto enviado ao JurisWay em 11/06/2012. indique está página a um amigo Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará sobre a lei de execução penal (7.210/84) estabelecendo como funciona sua aplicação, bem como os princípios…

seu livro I, na Parte Especial, ao disciplinar as várias modalidades de Contratos, trata especificamente em seu artigo 585, sobre os contratos de comodatos, segundo o qual abordaremos a seguir. Texto enviado ao JurisWay em 24/08/2008. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Por William Rosa e Solange Ferreira 1. Introdução. 2. Solidariedade. 3. Autonomia Privada. 4. Conclusão. 5. Bibliografia. O Novo Código Civil Brasileiro, em seu livro I, na…

pessoa jurídica ou natural que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para seu uso pessoal ou de sua família, retirando a denominação de consumidor daquele que adquire produtos ou serviços a fim de comercializar (JURISWAY, online). Assim verifica-se que o legislador estabelece o conceito de consumidor denominado stricto senso, ou seja, apenas dentro do que estabelece a lei. Considerando o conceito jurídico de consumidor, acima…

A evolução histórica da matéria em tese é de suma importância para o entendimento das relações trabalhistas nos dias atuais. Fundamentando as premissas em que apoiam, e, como são regulamentadas a relação empregado e empregador. Texto enviado ao JurisWay em 21/3/2010. Evolução Histórica dos Direitos Trabalhistas A - Evolução Mundial O primórdio da origem do trabalho está na época da escravidão, momento em que os escravos eram totalmente submissos há seus

SAIBA O QUE É UMA SÚMULA VINCULANTE Texto enviado ao JurisWay em 17/12/2008. Desde o final de 2007, o Supremo Tribunal Federal – STF, vem editando enunciados para as chamadas Súmulas Vinculantes, cuja previsão legal é a Emenda Constitucional nº 45/04, que prevê, em seu art. 103-A, caput, a possibilidade de uma súmula ter eficácia vinculante sobre decisões futuras. De acordo com a legislação apontada, "o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de…

COMPULSÓRIA DE USUÁRIO DE CRACK O presente artigo aborda a situação das familias que tem em sua composição dependentes de entorpecentes, aborda sobre a classificaçao e os efeitos das drogas no organismo e no âmbito social e familiar. Texto enviado ao JurisWay em 23/04/2013. indique está página a um amigo Indique aos amigos O presente trabalho tem por finalidade abordar temas pertinentes a respeito das drogas, suas classificações e seus efeitos. Discutir…

Modelo de Ação Declaratória Negativa de Débito C/C Indenização por D anos Morais Texto enviado ao JurisWay em 15/01/2009. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Rito Sumário fulano de tal, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG n.º .......inscrito no CPF/MF sob o n.º

PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS): AUXÍLIO-ACIDENTE Trata-se de artigo que tem por objetivo chamar a atenção para a importância do Auxílio-Acidente previsto no artigo 86 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Texto enviado ao JurisWay em 22/1/2009. Indique aos amigos HENRIQUE LIMA (Advogado, sócio do escritório Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S [limapegoloebrito.com.br], Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Uniderp, Especialista em Direito…

ESTÁVEL PUTATIVA Este trabalho tem como finalidade a exposição das diversas formas de família dentro do conceito de união estável a problemática do trabalho que são as uniões múltiplas, paralelas ao casamento ou à união estável. Texto enviado ao JurisWay em 23/04/2014. indique está página a um amigo Indique aos amigos INTRODUÇÃO Falar sobre família e sua organização será sempre um desafio, conceituar e delimitar uma célula tão ampla não é tarefa das mais fáceis, a…

Cidade. Presidência da República. Casa Civil, Brasília, DF, 10 jul. 2001. ______ Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. ALVES DE AGUIAR, Elizabete. Usucapião Especial Coletivo Urbano, Buenos Aires, fevereiro de 2008. Texto enviado ao JurisWay em 27 de setembro de 2008 - http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=845 AMORIM, Ricardo Henriques Pereira. Primeiras impressões sobre a usucapião especial urbana familiar e suas implicações no Direito de Família. Jus…