Evolução histórica das normas trabalhistas no ambito mundial e no brasil

Evolução histórica das normas trabalhistas no âmbito mundial e no Brasil

A evolução histórica da matéria em tese é de suma importância para o entendimento das relações trabalhistas nos dias atuais. Fundamentando as premissas em que apoiam, e, como são regulamentadas a relação empregado e empregador.

Texto enviado ao JurisWay em 21/3/2010.

Evolução Histórica dos Direitos Trabalhistas

A - Evolução Mundial

O primórdio da origem do trabalho está na época da escravidão, momento em que os escravos eram totalmente submissos há seus donos, e, logo, não havia regulamentação que os equiparasse a sujeitos de direito. Eram reconhecidos como objeto, “coisas”, considerados como propriedade do dominus.

Em um segundo momento, temos a servidão, século V a XI, época do feudalismo, os senhores feudais davam proteção militar e política aos servos, em troca de uma parcela da produção rural de seus servos. Pesava-lhes a obrigação de entregar parte da produção como preço pela fixação na terra e pela defesa que recebiam.

O momento em que começa a surgir uma maior liberdade ao trabalhador foi com a criação das corporações de ofício, século XI a XV. Cada corporação tinha um estatuto com algumas normas disciplinando as relações de trabalho, o objetivo era estabelecer uma estrutura hierárquica, regular a capacidade produtiva, e, regulamentar a técnica de produção. Havia três categorias de membros: os mestres, proprietários das oficinas; os companheiros, trabalhadores que percebiam os salários dos mestres; e os aprendizes, menores de 12 ou 14 anos que recebiam dos mestres o ensino metódico do ofício ou da profissão.

Acrescenta-se, ainda, na sociedade pré-industrial, outro tipo de relação de trabalho, a locação, dividindo-se em dois tipos: a locação de serviços, quando uma pessoa se obriga a prestar serviços durante certo lapso temporal a outrem mediante remuneração e a locação de obra ou