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pré-executividade e dos embargos à execução, importantes instrumentos de defesa no processo de execução fiscal instaurado pela Fazenda Pública contra o contribuinte. Texto enviado ao JurisWay em 04/07/2009. Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... I. CONCEITOS PRELIMINARES I.1 Execução Fiscal A execução fiscal é um processo judicial de execução iniciado a partir…

Profissionalismo inserido no conceito de Empresário, é muito mais amplo do que o tipificado no artigo 966 do Código Civil Brasileiro. Pacificado pela doutrina, o Profissionalismo envolve a Habitualidade, Pessoalidade e o Monopólio de Informação. Texto enviado ao JurisWay em 30/11/2010 O artigo 966 do Código Civil preceitua: Considera-se empresário quem exerceprofissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O vocábulo…

legais, mas vendo-o também como instrumento útil de | | ÉTICA POLICIAL: UMA NECESSIDADE INSTITUCIONAL Palavras chave: Segurança Pública, Polícia Militar, Poícia Civil, Guarda Municipal, Agentes de trânsito, Ética, Moral, Legislação. Texto enviado ao JurisWay em 18/2/2010. Indique aos amigos Atualmente os órgãos de segurança pública “[...]O constituinte considerou a segurança pública um dever do Estado, ao mesmo tempo em que direito e responsabilidade de todos.”(NALINI, 2001, p. 310,…

Ambiente Político http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7922 . Relação ente União, estados e municípios De acordo com o texto enviado ao site Jurisway em 12/06/2014 que explica a conceituação jurídica do poder de tributar de União, estados e municípios, e que ressalva com maior ênfase o problema da guerra fiscal entre municípios em busca de menores tributos que permitam o aquecimento das atividades, com esse embasamento percebe-se que um dos momentos mais doloridos da relação…

artigo discorrerá sobre o conceito de vítima, termo este que pode ser definido sob um contexto histórico, geral ou sob contextos específicos. A seguir, será tratada suas várias classificações de acordo com os estudiosos da Vitimologia Texto enviado ao JurisWay em 15/06/2009. Última edição/atualização em 20/06/2009. Conceito A palavra vítima, de um modo generalizado, segundo Bittencourt, “serve hoje para designar a pessoa que sucumbe, ou que sofre as conseqüências de um ato, de um…

Resumo: Este ensaio não pretende esgotar o assunto sobre o porte de arma de fogo no Brasil. Apenas tem por objetivo apresentar uma breve e sucinta leitura da evolução histórico-cultural, permitindo analisar todo o arcabouço legal. Texto enviado ao JurisWay em 05/12/2012. Indique aos amigos Jeferson Botelho Pereira "E qual país pode preservar suas liberdades, se seus governantes não são avisados de tempos em tempos que o povo preserva o espírito de resistência? A árvore da liberdade deve

Parte inferior do formulário A PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Irandir Rocha Brito Irandir Rocha Brito - Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Caiiru; Pós Graduado em Gestão de Pessoas pela UNIFACS - Universidade Salvador; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado. Telefone: 71 34310458 Outros artigos da mesma área

buscar analisar c crime de estupro vulnerável em relação ao sujeito ativo do delito e sua relação com a pedofilia relacionando o fato típico com o desvio sexual com base em uma análise que mescla o Direito Penal com a Medicina Legal Texto enviado ao JurisWay em 9/3/2011. PEDOFILIA E ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A TÊNUE LINHA QUE SEPARA O FATO TÍPICO DA PSICOSSEXUALIDADE ANÔMALA. Marta Xavier de Lima Gouvêa Defensora Pública do Estado de Minas Gerais. Professora universitária. Pós- graduada

porque as respostas dos bancos só chegavam tardiamente ao conhecimento do Juiz, o qual, para ordenar o desbloqueio, também não tinha meios mais velozes, somente podendo ordená-lo por meio de novo ofício, que levava tempo bastante largo para ser enviado à instituição bancária. O processamento de uma ordem de desbloqueio, por meio da utilização do sistema Bacenjud, é feito de forma muito mais rápida e simples, o que concorre em favor da utilização desse sistema. A penhora realizada sobre…

NORMAS DA ABNT: Manual Prático Este artigo busca explicitar de forma prática como fazer a aplicação das normas da ABNT em quando da confecção de trabalhos acadêmicos e monografias também na seara jurídica. Texto enviado ao JurisWay em 7/12/2008. [pic]Indique aos amigos Introdução: Muitas são as dificuldades em se aplicar as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) de forma prática na elaboração de diversas modalidades de Trabalhos…