Envenenamento De Agua Potavel Cp

tentador, isso pode causar infecções e cicatrizes na pele. •Evite usar faixas apertadas, bonés e outros chapéus. •Evite tocar no rosto com as mãos ou os dedos. •Evite cremes ou cosméticos oleosos. Retire a maquiagem à noite. Use fórmulas à base de água ou "não comedogênicas". Os produtos não comedogênicos já foram testados e provaram não obstruir os poros e causar acne. Se esses cuidados não diminuírem as imperfeições, experimente os medicamentos contra acne vendidos sem receita…

– cuida das asfixias em geral, de interesse médico-jurídico, como enforcamento, esganadura, afogamento, soterramento, imersão em gases não respiráveis etc. - toxicologia – cuida do estudo da ação de elementos tóxicos, cáusticos que levam ao envenenamento, intoxicação alcoólica ou outras drogas laboratoriais. - psiquiatria forense – cuida do estudo de doenças mentais relacionadas com interesse jurídico e causas de periculosidade, incluindo a Psicologia Forense, que envolve fenômenos…

STF. * CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA (CPP – ART. 69): 001 – LUGAR DA INFRAÇÃO (Art. 70-CPP): -Teoria do Resultado ( lugar do crime para efeito de competência será o lugar de sua consumação, ou seja quando se verificam todas as elementares, ver CP-14,I ); Ex. um crime de furto que começou em Taguatinga e terminou no Gama (o furto para ser consumado tem 2 prismas: quando a vítima perde a coisa e o autor tem a posse tranqüila do objeto), o crime deverá ter a tramitação penal no foro…

violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285); l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1°…

PENAL ESPECIAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches mais 5; a) Homicídio (art. 121 CP) b) Sequestro (art. 148 CP) c) Roubo (art. 157 CP) d) Extorsão (art. 158 CP) e) Extorsão Mediante Sequestro (art. 159 CP) f) Estupro (art. 213 CP) g) Atentado Violento ao Pudor (art. 214 CP) i) Epidemia com resultado Morte (art. 267, §1º) j) Envenenamento de Água Potável (art. 270 CP) l) Quadrilha ou Bando (art. 288 CP) m) Genocídio n) Tráfico o) Crime contra o Sistema Financeiro…

porta e efetuará a prisão (art. 293, parte final, do CPP). O morador que se recusar a entregar o réu oculto em sua casa será levado à presença da autoridade, podendo, inclusive, ser preso em flagrante pelo crime de favorecimento pessoal (art. 348 do CP) ou qualquer outra infração que se configurar. A recusa da entrada da autoridade executora durante a noite não caracteriza infração penal, pois está amparado pelo direito de inviolabilidade de domicílio no período noturno,…

PENAL ESPECIAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches mais 5; a) Homicídio (art. 121 CP) b) Sequestro (art. 148 CP) c) Roubo (art. 157 CP) d) Extorsão (art. 158 CP) e) Extorsão Mediante Sequestro (art. 159 CP) f) Estupro (art. 213 CP) g) Atentado Violento ao Pudor (art. 214 CP) i) Epidemia com resultado Morte (art. 267, §1º) j) Envenenamento de Água Potável (art. 270 CP) l) Quadrilha ou Bando (art. 288 CP) m) Genocídio n) Tráfico o) Crime contra o Sistema Financeiro…

principiológicos da matéria. O Autor ABREVIATURAS ACR: Apelação Criminal AMS: Apelação em Mandado de Segurança CC: Conflito de Competência CEPRAM: Conselho Estadual de Meio Ambiente CF: Constituição Federal CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente CP: Código Penal CPP: Código de Processo Penal CRA: Centro de Recursos Ambientais Des.: Desembargador (a) DJ: Diário da Justiça DJU: Diário da Justiça da União FUNAI: Fundação Nacional do Índio HC: Habeas Corpus IBAMA:…

Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br _____________________________________________________________________________ MÓDULO I DIREITO PENAL 1. ART. 1.º DO CP “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” 1.2. Princípio da Legalidade Previsto também na CF em seu art. 5.º, XXXIX, tem por finalidade servir como garantia política ao cidadão;…

para a acusação, começa a correr o prazo (artigo 112, I do CP), que se interrompe apenas pelo início ou continuação do cumprimento de pena. Caso o condenado tenha várias penas a cumprir, em decorrência de um só ou de vários processos, a prescrição de cada uma delas corre simultaneamente com as demais enquanto não for preso. Preso o condenado e interrompida a prescrição, ela não corre para nenhuma das penas (art. 116, parágrafo único, CP). Essa prescrição é contada isoladamente…