Enunciação De Ihering

em torno de sua força reunificadora do sistema. Se assim não fosse, o ordenamento restaria fragmentado, decompondo-se  Sobre o vetusto adágio latino, leciona Pietro Perlingieri que “o brocardo in claris non fit interpretatio relaciona-se à enunciação da norma como juízo lógico, enquanto que, a rigor, ela é instrumento modelado para disciplinar a vida de relação” (Perfis de Direito Civil, cit., p. 71). 49 o sistema por força da pluralidade de núcleos legislativos que…

possibilitando sua consulta e ansiando pela sua compreensão, deve ser exteriorizada, a priori, mediante a linguagem adotada por este grupo de indivíduos19, onde cada palavra, cada símbolo de linguagem, represente uma cognição similar, para que cada enunciação utilizada, cada expressão adotada, resulte numa idéia específica, passível de percepção precisa do seu comando almejado. Nessa linha, temos que todo texto legal é um enunciado e todo enunciado deve ser suficientemente…

rümische Recht, Bei lin-Miinchen, Ed. Beck'sche. 1966, p. 87, citado por Tércio Sampaio Ferrar Jr., A ciência do direito, cit., p. 22. 94. Sobre os pandectistas, Recaséns Siches (La rntet'a%iluso/ia, cit., p. 194 e 195) e Rudolf von Ihering (Juri.sprudeneia ea hromn v en serio, lrad. Rainón Riaza, Madrid, Revista de Derecho Privado, 1932) criticam o pandectismo alemão. V L. Fernando Coelho, Lúgit a junc/ica, cit., p. 96. latria dos códigos e das leis,…

força viva. Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança com que pesa o direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada, a impotência do direito. Rudolf von Ihering Dedico este trabalho a todos aqueles que entendem pela importância e necessidade de se pensar o direito. AGRADECIMENTOS Agradeço, encarecida e merecidamente, A todos os que, direta ou indiretamente, contribuíram à feitura…

a igualdade racial, onde o preconceito e a discriminação raciais são reduzidos. Sustenta-se que há igualdade de oportunidades, podendo, os negros disputarem em iguais condições com os demais cidadãos o acesso aos bens sociais e materiais (essa a enunciação da democracia racial por Florestan Fernandes, O mito da democracia racial, citado por George R. Andrews, Negros e brancos em São Paulo (1888-1988), Bauru, EDUSC, 1998, p.203). Essa democracia racial, explicam Sérgio Buarque de Holanda…

alguns pensadores críticos chegaram a considerar as minúcias da dogmática como verdadeiros empecilhos à transformação social progressista. A dogmática não pode ser encarada, porém, apenas como a versão sofisticada de um senso comum revestido de uma enunciação teorética destinada a dissimular as ideologias e os interesses subjacentes ao direito posto. Essa visão conspiratória da dogmática está impregnada por uma crítica superficial e precipitada. Antes de qualquer coisa, a dogmática…

d as p ráticas, d as t écnicas jurídicas... C om isso, formou-se toda u ma corrente de especialistas na Filosofia do Direito, que, sem serem filósofos de formação, dedicavam-se "a pensar seu próprio objeto de a fuação prática (Savigny, Puchta, Ihering, Windscheid, Stammler, Hans K elsen...). '" Aí está a chave para a compreensão das atuais medidas do pensar filosófico do Direito. Ao mesmo tempo que se reconhece que o pejisadrjr4J.a.DJreito não pode i…

injunções, das práticas, das técnicas jurídicas... Com isso, formou-se toda uma corrente de especialistas na Filosofia do Direito, que, sem serem filósofos de for­ mação, dedicavam-se a pensar seu próprio objeto de atuação prática (Savigny, Puchta, Ihering, Windscheid, Stammler, Hans Kelsen...). No entanto, toda forma de especialização que acantone o conhecimento de sua matriz genérica acaba significando apenas um modo de alienação, determinado pela ideologia positivismo. O saber…

publicado. Por fim, a última característica da lei é a sanção (no sentido de coação), do verbo sancire, que significa reforçar o preceito, torná-lo inviolável. Trata-se, como já vimos, de elemento inseparável do direito. Regra jurídica sem coação, disse IHERING, é uma contradição em si, um fogo que não queima, uma luz que não alumia. A sanção atua de modo direto, constrangendo o indivíduo a fazer o que a lei determina (por exemplo, a prestar o serviço militar), ou de modo indireto.…

ainda: LISZT, Fran Von. A idéia do fim no Direito penal. São Paulo: Rideel, 2005. p.62. 13 Para IHERING, o Direito é uma consecução de fins (visão finalista); é algo que se forja no perene trabalho do Direito, sendo por essa razão o "conjunto das condições de vida da sociedade asseguradas pelo Poder Estatal por meio de coação externa" estando por essa razão intimamente ligado ao Estado” – In: IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. São Paulo: Rideel, 2005. p. 08. 11 10 9…