Enunciação De Ihering

desses princípios pelo julgador, na lacuna da lei, ou mesmo em sua interpretação, constitui um ideal da mais alta justiça. Propendemos para a opinião de que existe um valor coercitivo nesses elevados princípios. Não podemos dizer, contudo, que a enunciação desses princípios possa ser exaustiva. Mesmo os autores que entendem que tais elementos decorrem do Direito Natural, o que também é uma realidade, compreendem que o Direito Natural apenas auxilia na compreensão do instituto,…

vigente considera nula a cláusula que veda a alienação do imóvel hipotecado, admitindo, entretanto, que a referida transmissão importe no vencimento antecipado da dívida. Dispensa-se, assim, a anuência do credor para alienação do imóvel hipotecado em enunciação explícita de um princípio fundamental dos direitos reais. 8. Deveras, jamais houve vedação de alienação do imóvel hipotecado ou gravado com qualquer outra garantia real, porquanto função da sequela. O titular do direito real tem o…

princípios pelo julga­ dor, na lacuna da lei, ou mesmo em sua interpretação, constitui um ideal da mais alta justiça. Propendemos para a opinião de que existe um valor coercitivo nesses elevados pr1nc1p1os. . , . Não podemos dizer, contudo, que a enunciação desses princípios possa ser exaustiva. Mesmo os autores que entendem que tais elementos decorrem do Direi­ to Natural, o que também é uma realidade, compreendem que o Direito Natural apenas auxilia na compreensão do instituto, mas…

na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), sob a égide do Conselho de Segurança. Ver, por exemplo, Simões, Antonio José Ferreira. Integração: sonho e realidade na América do Sul. Brasília: Funag, 2011, capítulo 3. 39 A enunciação da “não indiferença” como princípio na política africana do pós-Segunda Guerra Mundial é discutida por Seitenfus, Ricardo et al. O Direito Internacional repensado em tempos de ausências e emergências: a busca de uma tradução para o…

partir das partes presentes. Observe-se, finalmente, que o auto não é local adequado para o juiz proferir julgamento de valor quanto ao fato inspecionado, apreciação que deverá ficar reservada para a sentença. O auto deve ser objetivo, limitando-se à enunciação ou notícia dos fatos apurados.178 1586/2632 § 72. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Sumário: 473. Audiência. 474. Características da audiência. 475. Atos preparatórios. 476. Adiamento da audiência. 477. Antecipação de…

questões e assistem os juizes e magistrados. Ver: Juan iglesias, Derecho romano: Instituciones de derecho privado, ob. cit., pp. 54-55. 28 Juan iglesias, Derecho romano: Instituciones de derecho privado, ob. cit., p. 56. e sobretudo rudolf von ihering. El espíritu del derecho romano, Clásicos del Pensamiento Jurídico, Marcial Pons, Madrid 1997, especialmente, pp. 196-202 e 251-253. intimamente relacionada com o papel de aconselhamento não só a particulares, mas também a magistrados e…

empresário, sujeitando-se a registro. Importa saber, visando cerrar o raciocínio, quem é o empresário. Lançamos mão da definição extraída da própria legislação – posto que não caiba ao legislador a atribuição de definir, apanágio da doutrina –, enunciação que se depreende do art. 966 do Código Civil, in verbis: “Considerase empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Rematando, obtemperam Pablo Stolze e…

jurídico, pois o exame sistemático de umas pode desvendar o sentido de outras. Além disso, verificando as normas conjuntamente é possível compreender o todo. e) Método teleológico Também chamado de método sociológico, o método teleológico é atribuído a Ihering. Nele, a atenção do intérprete volta-se para os fins sociais que a norma jurídica se propõe a realizar. Dito de outro modo, o método teleológico ou sociológico visa adaptar a finalidade da norma à realidade social, econômica,…