Enunciação De Ihering

tratado com elemento presencial e invariável, pois o direito subjetivo se apresenta em várias modalidades, observando no contexto da sociedade juridicamente organizada através de um fato entre sujeito e um bem de vida (objeto)”. [10] Para Ihering, “o direito considera o sujeito em 1º lugar”. Já Kelsen, enfocou considerações que encaminham para o conceito de direito subjetivo, que é o sujeito de direitos. O sujeito tem a representação titular do…

original. Ex.: Refere Ives Gandra da Silva Martins que em relação ao inadimplemento e a insolvência A formulação original do anteprojeto, que previa duas hipóteses, „falta de pagamento‟ e „impossibilidade de exigência‟, foi reduzida à sua última enunciação, na qual o legislador pretendeu, de forma 6 IBGC – INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Governança corporativa. Disponível em: <http://www.ibgc.org.br/Secao.aspx?CodSecao=17> Acesso em 31 mai. 2008. 7 FERRAJOLI.…

colheita da prova oral deve ser feita em uma única audiência, para que o juiz consiga uma visão sistematizado fatos e possa recordar-se, com maior clareza, das provas produzidas, ao proferir o julgamento. d) Irrecorribilidade das interlocutórias: a enunciação deste subprincípio pode induzir à falsa ideia de que as decisões interlocutórias, que não põem fim ao processo, são irrecorríveis. No entanto, o Código de Processo Civil indica o recurso apropriado contra elas, o agravo. Ocorre que…

das Neves, Rio, 1953, p. 57). Rudolf Von Ihering só tardiamente veio a conhecer-lhe a obra, mas dela teve tal impressão, que admitiu: "se antes a houvera conhecido, talvez não se tivesse abalançado a escrever um livro sobre o fim no direito, pois que as idéias principais, nele desenvolvidas, já estavam na obra de Santo Tomás". Na segunda edição de sua obra Zweck im Recht (L'Évolution du Droit, trad. de O. de Meulenaere, Paris, MCMI), Rudolf Von Ihering disse que W. Hohoff lhe havia…

cosmovisão, com pressão para que se desenvolvam as lógicas de cada uma das esferas do agir e do pensar - porque deixa de Página 8 de Antropologia haver um consenso social. Isso força uma reconfiguração do campo antropológico. Ex. Herman von Ihering (brasileiro), na qualidade de diretor do museu paulista de antropologia em 1909, publica um artigo em que propõe, explicitamente, o extermínio das populações indígenas se elas atrapalhassem a ascensão da sociedade brasileira.…

pela coação pública” (Ihering). Seus adeptos, portanto, vêem no Direito uma efetiva expres­ são da força; ele seria dotado sempre e invariavelmente da força “em ato” , ou seja, de “coação” . Esta seria essencial ao Direito e nota característica da juridicidade. Isso significa dizer que a força está sempre presente de modo efetivo no mundo jurídico, é imanente a ele, é inseparável dele. Em suma, não há Direito destituído desta força “em ato” , destituído de “coação” . Ihering, como se…

injunções, das práticas, das técnicas jurídicas... Com isso, formou-se toda uma corrente de especialistas na Filosofia do Direito, que, sem serem filósofos de for­ mação, dedicavam-se a pensar seu próprio objeto de atuação prática (Savigny, Puchta, Ihering, Windscheid, Stammler, Hans Kelsen...). Aí está a chave para a compreensão das atuais medidas do pensar filosófico do Direito. Ao mesmo tempo que se reconhece que o pensador do Direito não pode prescindir de conhecer o ramo ao qual se…

teórico que procura transformar o avanço filosófico em instrumental técnico-jurídico aplicável aos problemas concretos. O discurso acerca dos princípios, da supremacia dos direitos Como por exemplo, a jurisprudência dos interesses, iniciada por Ihering, e o movimento pelo direito livre, no qual se destacou Ehrlich. 16 15 Carlos Santiago Nino, Etica y derechos humanos, 1989, p. 3 e ss.; e Ricardo Lobo Torres, Os direitos humanos e a tributação – imunidades e isonomia, 1995, p. 6 e…

forma reflexa, existiam à época, sanções decorrentes da ruptura culposa do casamento, gerando ao ofensor a punição de reparar o mal moral causado. Isso fica mais claro, ao analisarmos o pensamento do mestre Christino Almeida do Valle, ao citar Ihering, afirmando que: ”os romanos admitiam quase que ilimitadamente o ressarcimento do dano moral. Tais casos incidiam não somente quando se tratava de culpa contratual, como também, na culpa extracontratual”.32 Segundo o escólio do mesmo…

coexistentes em sua diversidade e significado, ocultadas pelo monopólio do Estado na enunciação do direito. Foi preciso, no Brasil, que os movimentos sociais rompessem os muitos silêncios que permitem a hegemonia deste monopólio para que juízes, advogados e pensadores jurídicos, situando-se em nível onde se produz esta ruptura, evidenciaram a urgência de uma nova enunciação da legitimidade; uma enunciação cuja importância ultrapassa as circunstâncias do conflito porque opera uma…