Enunciação De Ihering

preocupado com a perfeição técnica, a coerência lógica, a abrangência e previsibilidade totais. “O potencial emancipatório do direito romano, que o colocara no centro dos debates na Europa do século XII, perdeu-se quando, segundo as palavras de Ihering, „a ciência jurídica se transformou em matemática‟”91. No contexto sociológico oitocentista de domínio do capitalismo, do nacionalismo e do imperialismo, a cientifização do direito demonstra como, num período de hegemonia…

Dominio e a Tarefa da Politica Juridica § 75. Delimitação entre a Política Jurídica e as outras Políticas § 76. Política Jurídica de Lege Ferendae de Sententia Ferenda § 77. O Fundamento Teórico da Política Jurídica § 78. ATarefa da Política Jurídica: Enunciação das Premissas § 79. ATarefa da Política Jurídica: Formulação de Conclusões Capitulo XVI Possibilidade da Politica Juridica: Entre o Destino e a Utopia § 80. Os Profetas do Destino Negam a Possibilidade da Política Jurídica § 81.…

ordem social: “Jus est norma agendi”. O direito subjetivo - direito faculdade - É o poder que tem o homem de exigir garantias para a realização de seus interesses, quando estes se conformam com o interesse social. É, segundo a expressão de Von Ihering, "o interesse juridicamente protegido" : “ Jus est facultas agendi”. Precisemos, através de outro autor, o conceito de direito objetivo. Roberto de Ruggiero afirma: "O direito objetivo pode definir-se como o complexo das regras…

1932; Emilio Betti, Teoria generale della interpretazione, 1955; Max Ascoli, La interpretación de las leyes, 1947; Francesco Ferrara, Interpretação e aplicação das leis, 1987; Genaro Carrió, Notas sobre derecho y lenguage, 1979; Rudolph von Ihering, A finalidade do direi- to, 1979; Luis Recaséns Siches, Nueva filosofía de la interpretación del derecho, 1980; Manuel A. Domingues de Andrade, Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis, 1987. A interpretação em geral,…

puramente objetivo‖72, o que, em outras palavras, significa tornar a tipicidade independente da antijuridicidade e da culpabilidade. MAÑAS bem sintetiza o pensamento de Beling: 73 Para Beling, o tipo é constituído dos elementos objetivos contidos na enunciação normativa do delito, nele não se incluíndo quaisquer dados de natureza valorativa ou que configurem estados anímicos ou situações subjetivas. Conseqüentemente, apenas integram o tipo aspectos destituídos de conotações…

Delimitação entre a Política Jurídica e as outras Políticas______________ Política Jurídica de Lege Ferenda e de Sententia Ferenda______________ O Fundamento Teórico da Política Jurídica__________________________ A Tarefa da Política Jurídica: Enunciação das Premissas_______________ A Tarefa da Política Jurídica: Formulação de Conclusões_______________ 375 380 380 382 385 Capitulo XVI Possibilidade da Política Jurídica: Entre o Destino e a Utopia § 80. § 81. § 82. § 83. Os Profetas do Destino

área jurídica, os advogados, na formação da dogmática de direito privado no Brasil. É verdade que nossa forte tradição praxística nos legou uma dogmática de baixo teor autorreflexivo que corresponderia ao que, no Espírito do direito romano, Rudolf Ihering denominou “jurisprudência inferior”, satisfeita apenas em dissipar obscuridades e descartar contradições aparentes, revelando, desse modo, o que seria a real vontade da lei e cuja forma habitual de manifestação ainda é o manual ou curso…

que deve ter a posse pode amparar a mesma conclusão. Para a Professora da PUC-SP, aliás, a posse é um direito real, como desdobramento do direito da propriedade (DINIZ, Maria Helena. Curso..., 2007, v. 4, p. 52). Segundo Orlando Gomes, “ensina Ihering que a posse é um direito. A essa conclusão chega, coerentemente, em face do famoso conceito de direito, formulado no Espírito do Direito Romano. Para ele, direito é o interesse juridicamente protegido. Admitida essa definição, não pode…

hoje, chamada de democracia constitucional, participação direta das pessoas nas decisões políticas; início da racionalização do poder. c) Roma: considerado por alguns como um retrocesso a experiência Grega, foi marcada pela liberdade. Rudolf Von Ihering disse: “Nenhum outro Estado foi capaz de conceber a ideia de liberdade de uma forma tão digna e justa quanto o direito romano”. d) Inglaterra: devemos associá-la ao Princípio “Rule of Law”, isto é, o Governo das Leis; substituindo a ideia…

militar - e que, como conseqüência, padecia de insanável vício de origem -, foi atropelada pela Emenda Constitu­ cional n. 1, $e 17 de outubro de 1969, outorgada pelos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar. A simples enunciação de quem exerceu, dè fato, o poder reformador já denuncia a inobservância do procedi­ mento prescrito na Constituição5’ . mente quanto à unanimidade exigida para sua ratificação. As emendas da reconstrução, que se seguiram ao fim da…