Entendendo A Previdencia

dos fatos, seu conhecimento pessoal e as provas obtidas durante a realização da perícia. Assim, o perito deve agir através de medidas preventivas, na aplicação do fator acidentário de prevenção, através de ações combinadas de três ministérios: previdência, trabalho e saúde. Para a dissolução das situações após identificado o caso é necessário que as empresas façam a manutenção periódicas dos equipamentos utilizados por todos os funcionários. A instrução para o uso de equipamentos…

artigo 20, acrescenta o artigo 12-A à Lei 7.713, de 22/12/88, que trata sobre o Imposto de Renda: “Art. 12-A – Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando correspondentes a anos-calendários anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos…

INTRODUÇÃO Tenho o objetivo de tratar do tema Seguridade Social, dos momentos históricos da seguridade e da cidadania como direito da população. As políticas da seguridade social, nas quais se incluem a saúde, a assistência social e a previdência, que são consideradas produtos históricos de lutas e de muito trabalho, na medida em visam o atendimento de necessidades da população. 1 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988

159/71 ; 3.292/71 ; 27/77 - Lei 7.855/89 ; Instrução Normativa 28/2002 ; Decreto 55.841/65. Autoridades Competentes A relação de trabalho, entre a empresa e o trabalhador, pode ser fiscalizada pelo Ministério do Trabalho ou pelo Ministério da Previdência Social. No âmbito regional temos sua representação pela Delegacia Regional do Trabalho - DRT e Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, respectivamente. A representação pela DRT se dá através dos agentes da inspeção ou…

necessidade de uma pessoa? O objetivo primário da remuneração é suprir a escala de necessidades de uma Pessoa. Os salários, férias e comissões que suprem as fisiológicas (ex: sem salário a pessoa não tem como comprar comida, etc). O plano de saúde, previdência, seguro suprem a de segurança. Os prêmios de endomarketing suprem as necessidades sociais. As gratificações, bônus, etc suprem a necessidade de estima-status. Os MBAs, Ações da empresas etc, suprem a necessidade de…

operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora. As despesas operacionais admitidas são as usuais ou normais no tipo de transações, operações ou atividades da empresa, entendendo-se como necessárias as pagas ou incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa (RIR/99, art. 299 e seus parágrafos e PN CST nº 32/81). Poderá ser deduzido, como despesa operacional,…

legais. A seguridade social, como uma Política Social, está relacionada historicamente a emergência da questão social e a função do Estado perante as varias manifestações da mesma. Por isso é importante compreender a Seguridade Social entendendo o papel e função do Estado, já que as condições para o surgimento e generalização de políticas sociais têm um referido tempo histórico, embasado num debate sobre o bem-estar…

pessoas físicas com ativos disponíveis para investimento superiores a R$1 milhão. O modelo de negócio do Banco é baseado em uma abordagem personalizada para cada faixa de renda de seus clientes pessoa física, (segmentos de alta, média e baixa renda) entendendo, assim, suas necessidades específicas. Como parte de sua estratégia negocial, o Santander possui especialistas em vendas de produtos para atuar de forma dedicada junto a clientes que necessitam de atendimento diferenciado em…

fui admitido na Empresa no dia 17/03/2000 e teve o seu vínculo empregatício encerrado em 15/12/2009 e que exercia a função de vendedor externo da Empresa. A duz também, que trabalhava em escala de horário das 08 às 20hrs, de segunda a sexta-feira, entendendo ter direito ao recebimento de horas extraordinárias por todo o liame empregatício. Relata também descontos efetuados no seu salário, relativos a multas de trânsito a ele atribuídas quando em uso de veículo da empresa na realização do…

lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos difusos e coletivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental,…