Olitica de seguridade social

1. INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem como objetivo proporcionar o conhecimento acerca da Política de Seguridade Social, em especial da Política da Saúde, a partir da exploração dos referenciais legais.
A seguridade social, como uma Política Social, está relacionada historicamente a emergência da questão social e a função do Estado perante as varias manifestações da mesma. Por isso é importante compreender a Seguridade Social entendendo o papel e função do Estado, já que as condições para o surgimento e generalização de políticas sociais têm um referido tempo histórico, embasado num debate sobre o bem-estar na sociedade, bem como que ações tomar em relação ao enfrentamento da pobreza.
Para analisarmos a história das políticas de saúde no país faz-se necessário a definição de algumas premissas importantes, a saber: A evolução histórica das políticas de saúde está relacionada diretamente a
Evolução político-social e econômica da sociedade brasileira, não sendo
Possível dissociá-los; A lógica do processo evolutivo sempre obedeceu à ótica do avanço do capitalismo na sociedade brasileira, sofrendo a forte determinação do capitalismo a nível internacional; A saúde nunca ocupou lugar central dentro da política do estado brasileiro, sendo sempre deixada no periferia do sistema, como uma moldura de um quadro, tanto no que diz respeito a solução dos grandes problemas de saúde que afligem a população, quanto na destinação de recursos direcionados ao setor saúde. Somente nos momentos em que determinadas endemias ou epidemias se apresentam como importantes em termos de repercussão econômica ou social dentro do modelo capitalista proposto é que passam a ser alvo de uma maior atenção por parte do governo, transformando-se pelo menos em discurso institucional, até serem novamente destinadas a um plano secundário, quando deixam de ter importância.