Entende Se Por Perícia O Exame Procedido Por Pessoa Que T

Homonímia................................................................................ arts. 94 a 96 Capítulo XII - Do Atestado................................................................................. arts. 97 a 102 Capítulo XIII - Do Exame de Sanidade Mental........................................... arts. 103 a 106 Capítulo XIV - Do Uso de Aparelhos Fac Simile (FAX)................................ arts. 107 a 122 Capítulo XV - Da Sentença…

atividades de transporte e armazenagem de cargas perigosas, assim como considerar os aspectos das sanções civis, administrativas e penais impostas aos causadores de tal dano, priorizando-se o aspecto da sanção penal aplicada à pessoa jurídica. Pretende-se alcançar tal objetivo através da reunião de conceitos técnicos e normas legais pertinentes às diversas modalidades de transporte de cargas com tópicos da doutrina referentes às responsabilidades que…

Novo Código Civil Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002 ÍNDICE Pág. P A R T E G E R A L....................................................................... LIVRO I DAS PESSOAS ............................................................. TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS ...................................... CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE .... CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA ..................................

Novo Código Civil Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002 ÍNDICE Pág. P A R T E G E R A L....................................................................... LIVRO I DAS PESSOAS ............................................................. TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS ...................................... CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE .... CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA ..................................

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o objeto da pesquisa divide a atenção dos especialistas perante dois direitos inerentes à condição de pessoa, sendo o primeiro o direito à liberdade e o segundo, o direito à saúde. Portanto, põe-se que a resolução desse conflito se faz ao ver qual dos citados direitos atende melhor ao princípio da dignidade da pessoa humana, se a autodeterminação que esse princípio prega está presente na pessoa sobrepujada pelo vício e se, mesmo estando, a atenção à sua saúde não se torna mais imperioso…