Entende Se Por Perícia O Exame Procedido Por Pessoa Que T

Caderno de Questões C apítulo 1 T e o r i a G e r a l d o E s ta d o e e o D i r e i t o A d m i n i s t r at i v o 1. (FUNRIO – Administração – CVM – 2008) O Estado constitui-se de três elementos originários e indissociáveis – Povo, Território e Governo soberano – que se referem respectivamente ao componente humano do Estado; a base física do Estado; o elemento condutor do Estado. 2. (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) A soberania é elemento indispensável do…

estabelecia um preceito relativo à observância da boa-fé na interpretação dos contratos. Evidentemente, tratava-se de boa-fé objetiva, porque ninguém interpretará contrato pela boa-fé subjetiva de uma das partes. O dispositivo passou inteiramente sem o exame, sem a análise, sem o entendimento por parte da doutrina comercial. Posteriormente, encontrávamos na nossa literatura observações – algumas feitas por um dos grandes civilistas portugueses modernos, o Prof. Antunes Varella; outras…

estabelecido na 125.460.001.002 Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 4 25/4/2011 17:03:13 APRESENTAÇÃO Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na…

no decorrer de todo o curso. Agradecemos também a faculdade Carlos Drummond de Andrade por disponibilizar toda sua estrutura e as ferramentas necessárias para ampliarmos o nosso leque de conhecimento, a fim de crescermos e nos desenvolvermos como pessoas e profissionais. Por fim agradecemos a todos que contribuíram para o desenvolvimento do trabalho, independentemente da maneira ou forma que o fez.

Caderno de Questões C apítulo 1 T e o r i a G e r a l d o E s ta d o e e o D i r e i t o A d m i n i s t r at i v o 1. (FUNRIO – Administração – CVM – 2008) O Estado constitui-se de três elementos originários e indissociáveis – Povo, Território e Governo soberano – que se referem respectivamente ao componente humano do Estado; a base física do Estado; o elemento condutor do Estado. 2. (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) A soberania é elemento indispensável do…

Rui Barbosa. Será apresentada a análise da participação desse jurista para o fortalecimento desse remédio, inclusive com a análise da chamada “doutrina brasileira do habeas corpus”. O referido “writ” tem como objetivo resguardar a liberdade das pessoas no momento que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Hoje, o instituto do habeas corpus consta da Constituição de 1988, no…

necessárias para eu ser hoje, o que sou. Dedico, também à minha avó, Maria de Lourdes Luz Sagaz, minha segunda mãe, que também sempre me incentivou a estudar para alcançar minha realização profissional, enfim, para eu me tornar uma grande pessoa. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do…

contribuintes os promitentes compradores imitidos na posse, os posseiros, ocupantes ou comodatários de imóveis pertencentes à União, aos Estados e Municípios ou quaisquer outras pessoas isentas do imposto ou a ele imunes. § 2º. Quando o adquirente da posse, domínio útil ou propriedade de bem imóvel, cujo imposto já tenha sido lançado, for pessoa imune ou isenta, vencer-se-ão, antecipadamente, as prestações vincendas relativas ao tributo, respondendo por elas o alienante. Art. 7º. As…

aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa 20 ESA - OAB/RS humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O…

........................................................................................................ 172 1. Significado do princípio. Necessidade do exame prévio da legalidade do título. .......... 172 2. Risco do intervalo entre a prenotação e a inscrição do título. ................................................ 172 3. Alcance do exame da legalidade. ................................................................................................... 172 4. Títulos registráveis e…