Ensino Superior Direito

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA – PUC DIREITO GABRIEL MATEUS DINI OLIVEIRA GIOVANNA MARIA ALVES DE OLIVEIRA MILLENA GALDIANO VICTÓRIA TORTORELLI SAMPAIO MARCELO MONTSERRAT SILVA É CONSTITUCIONAL A LEI DE COTAS ÉTNICAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS? SÃO PAULO 2015 Sumário Trabalho sobre Cotas Étnicas Introdução 3 Políticas afirmativas no âmbito internacional 4 O Estado Social Democrático de Direito diante à desigualdade racial 7 Situação educacional do negro 13 Considerações Finais 18

Constituição do Império – pela primeira vez é reconhecido o direito de todo cidadão brasileiro à instrução primária gratuita; A educação nas constituições brasileiras  1889- Proclamação da República – num primeiro momento, não trouxe significativas mudanças para a instrução pública;  1891- Primeira Constituição da República Brasileira – concedeu competência ao Congresso para legislar sobre o ensino superior e estabeleceu o ensino leigo, a ser ministrado nos…

A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA Jolinda de Moaes Alves* | * Assistente Social formada pela UEL, mestre em Política Social e Serviço Social pela PUC – SP e Doutora em História pela UNESP – Assis – SP. Docente do Departamento de Serviço Social e Diretora Do Serviço de Bem Estar da Universidade Estadual de Londrina – PR | RESUMONa Política de Educação Superior a assistência estudantil tem como finalidade prover os recursos necessários para…

Portadores de Necessidades Especiais: As dificuldades dos deficientes auditivos nas Instituições de Ensino Superior. Várzea Grande/MT 2010 Cleto Alves Pereira Jander Mateus Paola Fernanda Neves Ricardo Miranda Portadores de Necessidades Especiais: As dificuldades dos deficientes auditivos nas Instituições de Ensino Superior. Projeto de Pesquisa…

considerações sobre a formação humanística dos operadores do Direito. Reflexões sobre o ensino jurídico (tecnicista) no Brasil e o necessário papel (humanista) do operador do direito na sociedade contemporânea Carlos Henrique Camargo Pereira Publicado em 05/2013. Elaborado em 12/2012. O modelo tradicional de exposição de conteúdos em sala de aula e de estágios supervisionados já não bastam para compatibilizar a necessidade do profissional do direito e da sociedade. 1. INTRODUÇÃO A…

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos 14 - Educação e trabalho: uma questão de direitos humanos Aldacy Rachid Coutinho Para vir a propósito... Submerso em um regime capitalista de mercado não monopolista, nada mais restaria ao homem despossuído de capital senão vender sua força-de-trabalho como condição necessária e suficiente para garantir a própria subsistência. A partir da idéia de um certo grau de otimização do mercado de trabalho em busca do…

only. A EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Luiz Claudio Araújo Coelho1 RESUMO: O presente estudo versa sobre o direito fundamental à educação nas constituições brasileiras. Tem como objetivo promover a compreensão sobre o conteúdo das normas educacionais de natureza constitucional. O Estado deve despender esforços no afã de concretizar a efetivação do direito fundamental à educação para todos os indivíduos. É produto de uma longa história de conquistas sociais cujo…

only. A EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Luiz Claudio Araújo Coelho1 RESUMO: O presente estudo versa sobre o direito fundamental à educação nas constituições brasileiras. Tem como objetivo promover a compreensão sobre o conteúdo das normas educacionais de natureza constitucional. O Estado deve despender esforços no afã de concretizar a efetivação do direito fundamental à educação para todos os indivíduos. É produto de uma longa história de conquistas sociais cujo…

“Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação da professora-tutora a distância Simone Schneider Denzin. Jundiaí 2013 A Educação Escolar Brasileira: seus níveis e modalidades de ensino 1. Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil A estrutura do ensino no Brasil é regida pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cuja aprovação se deu em 20 de dezembro de 1996. Trata-se de uma lei federal de nº 9394, a qual…

de Pombal fornalizou-se a etapa em que a educação Brasileira caracteriza-se pela predominância do elemento religioso dando assim inicio a uma tentativa de instauração de um ensino público. Entretando mesmo Com a chegada da indepêndencia em (1822) e a constituição de (1824), pouca coisa mudou em relação as condições de ensino público. Durantes estes dois periodos a educação foi marcada pela efervecência politica onde a instrução primária foi garantido e o acesso á escola torna-se…