Ensaio Sobre Maior Idade Penal No Brasil

A reforma do Código de Processo Penal - provas por Rômulo de Andrade Moreira A Lei nº. 11.690/2008, que entrará em vigor no dia 11 de agosto de 20081, alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prova, além de outros, como veremos a seguir. Permanecemos, como não poderia ser diferente, com o sistema do livre convencimento fundamentado, pois diz o novo art. 155 que o “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório…

O Código de Processo Penal e a Lei de Execução Criminal frente às garantias constitucionais Em decorrência da necessidade de adequação do ordenamento à Constituição Federal, lei máxima, o Código de Processo Penal Brasileiro tenta seguir o padrão garantidor de direitos fundamentais. Portanto, não é por acaso que as normas nele existentes assim foram pensadas. Na verdade, em qualquer nação, o sistema processual penal possui extrema e íntima ligação com a espécie de Constituição adotada,…

5 ATUALIDADE E PERMANÊNCIA DE JEAN PAUL SARTRE...................................10 6. INFLUÊNCIAS DO EXISTENCIALISMO NA PEDAGOGIA NO BRASIL..............11 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................13 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Ao iniciar este trabalho sobre vida e obra de Jean Paul Sartre é importante dizer que pensar, questionar, transformar ideias em conceitos, é algo natural da…

A eutanásia, o direito à vida e sua tutela penal Este estudo faz uma análise da questão da eutanásia no Direito pátrio, empreendendo uma discussão aprofundada que abrange o caráter filosófico, político, religiosos e, fundamentalmente, o jurídico. A eutanásia pode ser conceituada como a eliminação da vida alheia, praticada por um relevante valor moral, com o intuito de livrar um doente, sem esperança de cura, dos inúmeros sofrimentos que vem passando. O ordenamento brasileiro, de forma alguma

vezes? Ou até quem sabe o que não deve ser lido? Esses são grandes desafios para pais, alunos e principalmente professores. Sabe-se que quanto mais recursos materiais se utilizam, quanto mais criatividade para organizar e desenvolver o trabalho, maiores são as chances de tornar mais adequadas as funções do docente. E aí entra a Biblioteca de Classe, sendo que a prioridade não é só o desenvolvimento de competências de cada um, não é a leitura fluente, não é o desenvolvimento da análise…

UBA- UNIVERSIDAD DE BUENOS AIRES TRABALHO DE SOCIOLOGIA JURIDICA Doutorado em Direito Penal e Processo Penal Profa: Laura Lora Aluna: Luciana Neves de Alencar Vidal Freire 1ºMódulo de janeiro de 2014 A liberdade para morrer ou o dever de salvar vidas: considerações bioéticas sobre a eutanásia e o reflexo na sociedade brasileira e Argentina Luciana Neves de Alencar Vidal Freire Resumo O que se passa entre o estar vivo e o estar morto, quais os…

efeminado, medroso, incapaz de reagir ou contar com o apoio social quando agredido. “Tais crimes são caracterizados por altas doses de manifestação de ódio: muitos golpes, utilização de vários instrumentos mortíferos, tortura prévia.” [Mott, 2006]. Nesse ensaio iremos discutir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 (a chamada Lei da Homofobia) que está prestes a ser votado no Senado Federal, esclarecer o seu conteúdo e desfazer boatos e inverdades de setores…

preencher os critérios previstos no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM-IV-TR (2000) e na Classificação Internacional de Doenças, CID 10 (1983). Sendo assim, nem todo indivíduo que comete crimes sexuais contra menores de idade é pedófilo, pois os crimes sexuais podem ser situacionais ou preferenciais e nem todo pedófilo é necessariamente criminoso, pois ele pode desenvolver o transtorno e contudo não passar ao ato, sendo necessário portanto que se façam as…

Peixoto de Azevedo Arruda Introdução Ao longo de sua extensa obra, o sociólogo alemão Max Weber ocupou-se diversas vezes do direito e referências a questões jurídicas podem ser encontradas em seus estudos sobre diferentes temas, como economia, política e religião. Porém, seu principal ensaio acerca do direito é sem dúvida a Sociologia do Direito, integrante de sua mais monumental obra, Economia e Sociedade[1]. Deve-se notar – e todo estudioso de Weber o faz ao comentar o livro – que…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: QUADRO ATUAL, AVANÇOS E RETROCESSOS Tiago Eli de Lima Passos* RESUMO: Este ensaio apresenta algumas temáticas relativas à situação e à discussão dos direitos humanos no Brasil, com foco nos últimos dez anos, e mostra um quadro nacional complexo, diversificado e marcado por contradições. Para tanto, e após considerar algumas problemáticas de relevância da cena atual, o texto centra atenção em um retrocesso e em um avanço paradigmáticos. O incremento da…