Ensaio Sobre Maior Idade Penal No Brasil

1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: NOVO OLHAR SOBRE O PROBLEMA Kátia Paula Rodrigues1 Miriam Aparecida Mendes2 RESUMO Esse artigo relata a experiência de execução de medidas judiciais voltadas para homens que cometem delitos relacionados à violência de gênero na cidade de Belo Horizonte/MG. O estudo relatado tem como objetivo discutir e apresentar o Projeto Temático sobre Violência Doméstica, que consiste na participação dos homens agressores em grupos reflexivos e educativos, tendo…

crise não é o que efetivamente chamamos de pena de prisão e sim os instrumentos que estão sendo utilizados para a aplicação da mesma. A situação em que se encontram não só os nossos presídios, mas os de todo o mundo, faz com que a crise no Direito Penal se agrave bastante. Apesar de outros países já terem desenvolvido novas técnicas de aplicação, com melhoramento das unidades prisionais e utilização de terapias, acompanhamento psicológico e outros tipos de assistência ao apenado, ainda…

hoje essa liberdade e essa proteção é muito mais evoluída, acompanhando o desenvolvimento mundial. O direito de imagem é um dos direitos de personalidade, no qual todos os cidadãos são beneficiados com tal, e o permite possuir o direito de controle sobre o uso da sua imagem, seja ela em fotografias, pinturas, gravuras, retratos, etc. Tratando-se de famosos, políticos ou pessoas públicas, a imagem pode ser usada desde que não esteja difamando a imagem de tal. Já com cidadãos comuns, o…

existia uma organização Estatal e, consequentemente também não existia nenhum tipo de sistemática penal. À medida que a sociedade vai se desenvolvendo começa a surgir o controle social e a ideia de pena proporcional. Com o decorrer do tempo a humanidade notou que os métodos de repressão até então adotados (de vingança pessoal, Lei de Talião) eram prejudiciais à sociedade. Nesse momento, começa a surgir uma maior interferência social no controle das punições, colocando fim na vingança…

A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade http://jus.com.br/revista/texto/4600 Publicado em 12/2003 Carla Fornari Colpani Inobstante a mídia forneça dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. "Num momento em que se abre uma polêmica nacional, referente…

nacional e internacional. Aqui no Brasil esse movimento tomou forma entre o fim do século 18 e início do 19, quando as mulheres brasileiras começaram a se organizar e conquistar espaço na área da educação e do trabalho. No que diz respeito ao campo de estudos da educação não formal analisando a relação entre educação e movimentos sociais, mais precisamente, a educação realizada pelo feminismo a UBM, dentro das articulações acima citadas, realiza atividades de pesquisa sobre questões…

pena sem que ocorra a morte de inocentes. Pois um dos maiores pontos negativos a respeito da pena de morte é a condenação injusta de pessoas, supostamente inocentes, que pagam com sua vida por um crime que não cometeram. A igreja é totalmente contra a pena de morte, pois quando aconteceu a execução do ex-presidente do Iraque, Saddam Hussein o Vaticano foi contra. Mesmo sendo uma pena máxima e rigorosa os índices de delitos não diminuiu, no Brasil a pena de morte só é aplicado em casos…

Unidos da América (1775–1783) e, no Brasil, a Inconfidência Mineira (1789).Entre os filósofos adeptos deste movimento, destacam-se: Montesquieu (francês, norteou a teoria da separação dos poderes em Executivo, Judiciário e Legislativo), Voltaire (francês, oposto à religião), Benjamin Franklin (participante da independência dos EUA), Jean-Jacques Rousseau (francês, escritor de “Contrato Social”), dentre outros. Este momento histórico na Europa está paralelo, no Brasil, à queda da lavoura…

1. Aspectos Introdutórios. Resumo: O texto versa sobre a proteção à vida, ressaltando a sua importância de direito Constitucionalizado, e as implicações jurídico-penais que podem advir da sua violação. O texto cuidará da natureza jurídica deste direito e da revolução introduzida pela ciência, que repercutirá, necessariamente, na dogmática jurídico penal. Finalmente, será feita uma análise de lege lata e de lege ferenda do ordenamento jurídico pátrio. Palavras Chave: Direito…

se atém somente ao estudo da ciência, e sim se constitui uma soma de todas as especialidades médicas acrescidas de fragmentos de outras ciências acessórias, sob revelando-se entre elas a ciência do direito. Neste sentido, o objetivo do presente ensaio é levantar os aspectos concernentes a conceituação da Medicina Legal, uma vez que esta surgiu desde o passado remoto, e está desde então, em constante e vertiginoso crescimento, manifestado pelas mais diversas formas de aquisições…