Ensaio Sobre Maior Idade Penal No Brasil

Alvim SOARES 1 Antenor Ferreira PAVARINA 2 RESUMO: O presente trabalho teve por objetivo analisar a estrutura jurídico penal do crime de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal, tendo sido abordado a sua evolução histórica, conceito, objetividade jurídica, sujeitos do delito, elementos do tipo, momento da consumação e possibilidade de tentativa, a sua pena e ação penal. Palavras-chave: Infanticídio. Estado puerperal. Concurso de pessoas. Comunicabilidade. Punibilidade. 1…

para o Direito Penal, depois de muitos anos de sofrimento com um modelo estigmatizador e excludente. É resultado de uma dura análise crítica do Sistema Punitivo, propondo uma nova justiça pautada na ética da alteridade. Emergindo como uma esperança em meio ao completo caos, vivido no mundo contemporâneo, com os altos índices de criminalidade. Oferecendo uma resposta diferente ao crime, disponibilizando a vítima e infrator, novas possibilidades e os colocando com peças chave da lide…

igualdade, inviolabilidade da intimidade e vida privada, pro homine e respeito à diferença, corolários do princípio da dignidade humana, albergados pela Constituição Federal e por tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, e (3) contraria os princípios constitucionais da subsidiariedade, idoneidade e racionalidade, que, no âmbito da criminalização primária das condutas, devem ser observados em um Estado de Direito Democrático. VISTOS ETC.…

Rio de Janeiro Rio de Janeiro - Brasil 2004 A Niklas Luhmann; DEDICO AGRADECIMENTOS É preciso ser grande para lecionar. Mas é preciso ser maior para provocar modificações no pensamento. Como dizia Montesquieu, “não é preciso fazer ler. É preciso fazer pensar.” Diante, pois, desta constatação, resta-me agradecer a três Professoras, das quais orgulho-me se ser eterno estudante: Hilda Bentes, por ter proporcionado um alargamento no meu entendimento sobre Direito;…

melhorias a serem realizadas, possibilitando o planejamento financeiro para arrecadação prévia e paulatina das taxas de condomínio, evitando as cobranças extraordinárias. Um aspecto que também não pode ser desconsiderado é a responsabilidade civil e penal por acidentes e/ou danos causados por falha na conservação e manutenção do edifício que recaí na pessoa do síndico. As inspeções e as manutenções, decorrentes dela, tendem a diminuir acidentes, a minimizar a desvalorização do imóvel ao…

sociais com a percepção espiritual, ecológica, social e humana, a partir de uma perspectiva de respeito à diferença, relacionamentos e sentimentos de vida, natureza humana/ecológica são pertinentes, mas ainda é preciso conscientização desses sujeitos sobre esses aspectos. Palavras-chave: religião afro-brasileira; respeito à diferença; práticas de sociabilidades Abstract This article reflects the importance of knowledge of reconnection with the environment (water, fire, wood,…

inspiração para a realização dessa pesquisa! 7 RESUMO Esta dissertação trata do ensino da disciplina “Criminologia” na Formação dos Policiais Militares, com destaque para os Soldados que atuam em Santa Catarina. Fez-se uma breve análise histórica sobre a questão da violência, do crime e da criminalidade, com destaque para os estudos que culminaram no surgimento da Criminologia como disciplina autônoma e seus paradigmas, chegando-se à chamada “Criminologia Crítica” e sua…

8'edição ­ 1978 16'edição ­1993 9'edição ­1982 3 tiragens 10' edição ­ 1984 17' edição ­1995 11'edição ­1986 l8'edição ­ I995 12'edição ­ l986 19'edição ­1996 I3' edi Fão ­1988 20' edição ­ l997 14' edição ­1990 mCopyright Paulo Dourado de Cusmão CIP ­ Brasil. Catalogação­na­fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Gusmão, Paulo Dourado de. G991 Introdução ao estudo do direito / Paulo Dourado de Gusmão ­ 20' ed. rev. Rio de Janeiro: Forense,1997.…

8'edição - 1978 16'edição -1993 9'edição -1982 3 tiragens 10' edição - 1984 17' edição -1995 11'edição -1986 l8'edição - I995 12'edição - l986 19'edição -1996 I3' edi Fão -1988 20' edição - l997 14' edição -1990 mCopyright Paulo Dourado de Cusmão CIP - Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Gusmão, Paulo Dourado de. G991 Introdução ao estudo do direito / Paulo Dourado de Gusmão - 20' ed. rev. Rio de Janeiro: Forense,1997. Bibliografia 1. Direito -…

que será abordado no presente artigo foi e é matéria de grandes discursões e embaces em toda a sociedade Brasileira, tema este que envolve não só questões jurídicas, mas também religiosas, costumeiras. Sem mais delongas, discorrerei primeiramente sobre o conceito da principal palavra do tema apresentado: “A anencefalia é uma malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas…