Ensaio Sobre Maior Idade Penal No Brasil

sunt conjunction maris et feminae et consortium omnis vitae; divini et humani juris comunicatio. Modestino apud Digesto [01]. A vida humana não cabe no ordenamento jurídico. Ela se esparrama, irrompe sulcos, desafoga-se em enchente e transborda sobre si mesma. Inventa novos planos e abismos com a sua força liquefeita para ser novamente compartimentalizada em sistemas normativos herméticos, de alta seguridade. E quando menos se espera, ela brota como um gêiser livrando-se das amarras da…

a incompatibilidade da lei penal com os dias atuais e demonstrando como os Tribunais brasileiros tem se comportado perante as ações que versem sobre o instituto em comento, na medida em que existam princípios constitucionais conflitantes. Metodologicamente, adota-se o sistema de pesquisa bibliográfica e o procedimento do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito. Como conclusão, tem-se o entendimento da necessidade urgente na reformulação do ordenamento jurídico penal, para decidir com…

GÊNERO: ARTICULAÇÕES E PERSPECTIVAS ORGANIZAÇÃO Cristina Stevens Susane Rodrigues de Oliveira Valeska Zanello Ilha de Santa Catarina Mulheres 2014 © 2014, Cristina M. T. Stevens; Susane Rodrigues de Oliveira; Valeska Zanello Série Ensaios Coordenação editorial Zahidé Lupinacci Muzart Conselho editorial Claudia de Lima Costa (UFSC) Constância Lima Duarte (UFMG) Eliane Vasconcellos (FCRB) Ivia I. D. Alves (UFBA) Joana Maria Pedro (UFSC) June Hahner (New York)…

moral no ambiente de trabalho, além de uma maior conscientização por todos que compõem a organização do trabalho para inviabilizarem a produção e a proliferação do fenômeno nos ambientes organizacionais. Assim, o assédio moral nas relações de trabalho é analisado a fim de conceituá-lo e, sobretudo, demonstrar a afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil. Palavras-chaves: Assédio Moral.…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA NASCIMENTO, Ivone Soares do1 CARVALHO, Semíramis Regina Moreira de2 Resumo: O presente trabalho buscará uma análise da polemica questão que versa sobre a adoção de crianças e adolescentes, mas não por uma família convencional, e sim em uma família composta de membros do mesmo sexo, que vivem em união homoafetiva. Faremos uma análise sob o prisma da legislação pátria (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, e Código Civil) e dos Direitos…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO BRASIL: ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS – O CASO DO CEARÁ Emanuela Cardoso Onofre de Alencar Matr. 0424445-1 Abril - 2007 EMANUELA CARDOSO ONOFRE DE ALENCAR TRÁFICO DE SERES HUMANOS NO BRASIL: ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS – O CASO DO CEARÁ Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em…

em Saúde Coletiva Curso de Especialização em Direito Sanitário TERESA VERÔNICA CATONHO RIBEIRO O Direito à Saúde do Sujeito de Pesquisa Clínica com Novos Medicamentos no Brasil Brasília, 2012 TERESA VERÔNICA CATONHO RIBEIRO O DIREITO À SAÚDE DO SUJEITO DE PESQUISA CLÍNICA COM NOVOS MEDICAMENTOS NO BRASIL Monografia apresentada à Fundação Oswaldo Cruz – Diretoria de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Sanitário.…

mais justos, mais solidários." Em "tempo de crises" como o que vivemos no contexto de expansão desenfreada do capital, em que a humanidade alcança um estágio de sociabilidade jamais presenciado na processual idade histórica, faz-se necessário facear a realidade concreta e refletir sobre ela despido dos "óculos funestos" produzidos historicamente pela ótica do estranhamento, que processualmente tem impossibilitado a leitura para além da imediata pragmática que é produzida e reproduzida…

tratamento dispensado a qualquer pessoa “normal”, como se ele não tivesse valores, emoções e sentimentos. Entretanto, a lei assegura que todos são iguais perante ela, e todos têm o direito a um tratamento digno. Tecnicamente, as normas constitucionais e penais tratam do preso como pessoa com dignidade e com direitos. Mas, ao mesmo tempo, deixam que o detento fique ali, preso, cumprindo a pena prevista por seu crime, ocioso, à mercê do que o sistema penitenciário oferece aos seus…

das religiões e culturas de matriz africana? Eis a envergadura do que venha ser a subjetividade do racismo: as relações inter-raciais sejam elas do ponto de vista: ideológico, político, linguístico, econômico e sócio - cultural foram fomentadas no Brasil Colonial; construindo uma sociedade que ao mesmo tempo é compreendida como um espaço de Democracia Racial, contudo as praticas excludentes transitou para o período pós libertação da população escravizada.(Bobbio: 2000), (Munanga: 2009).…