Endosso

ENDOSSO CONCEITO: Endosso é a declaração cambial eventual e sucessiva que propicia a circulação do crédito. Pode-se falar “eventual” pelo fato de essa declaração poder ou não ocorrer, ou seja, não é obrigatória, e, sucessiva, porque tal declaração ocorre depois de criado o título. No endosso têm-se as figuras do endossante e do endossatário. O primeiro é aquele signatário do endosso. Já o segundo é quem se beneficia do endosso dado, é a pessoa a quem o título e o direito são transferidos. Afirma-se a existência de algumas espécies de endosso, como o endosso pleno, o endosso mandato e o endosso-caução, esses dois últimos também sob a denominação de endossos impróprios e o primeiro também chamado de endosso próprio. Em regra, os efeitos típicos do endosso são a transferência dos direitos emergentes contidos no título de crédito, conforme artigo 14 da Lei Uniforme de Genebra, e a garantia a este título. Atenta-se para o fato de que o portador do título transmite o seu crédito com tudo aquilo que nele estiver contido, obedecendo, assim, princípios norteadores do direito cambial, como o da cartularidade e o da literalidade. Há exceções a esses efeitos típicos como no caso de endosso impróprio em que não há a transferência dos direitos emergentes contidos no título e, também, no caso de endosso próprio em que conste a cláusula de não- garantia. Importante ressaltar que circulação cambial consiste na possibilidade de transferir para terceiros o título de crédito…

ATOS CAMBIÁRIOS Atos Cambiários a) Declarações e Atos Originários: - Saque - Emissão b) Declarações ou atos acessórios: - Apresentação - Aceite - Endosso - Protesto - Aval. Atos cambiários e sua aplicação aos títulos de crédito: Declarações ou Atos Originários: • Saque: é o ato cambiário que tem por objetivo a criação do título de crédito.  A doutrina diferencia:  - Criação: como confecção material do documento que se conclui com a assinatura do sacador.  - Emissão: como sendo…

Comercial Diferença entre endosso e cessao civil de credito: Cessao civil de credito em dois niveis 1- extensao da respons do alienante perante o adqueirente: Responsabilidade de adimplemento do titulo. Ou seja, se o devedor não pagar o coodevedor paga. Endosso: o Alienante é o endossante (endossante para endossatario). Adquirente é o endossatario CCC: o Alienante é o Cedente (Cendente para o cessionario). Adquirente é o cessionario. endossante respnde tanto pela…

O endosso-caução é previsto no art. 19 da Lei Uniforme de Genebra com a seguinte redação, ad litteram: "Art. 19. Quando o endosso contém a menção "valor em garantia", "valor em penhor" ou qualquer outra menção que implique uma caução, o portador pode exercer todos os direitos emergentes da letra, mas um endosso feito por ele só vale como endosso a título de procuração." Leia mais: http://jus.com.br/artigos/14047/apontamentos-sobre-o-endosso-caucao#ixzz3EjWnZoe1 Também chamado de…

Endosso Direito Comercial Sabina Marques ART. 11º LULL NOÇÃO Endosso “Dinâmica da letra” Declaração posta no verso da letra e pela qual o seu portador (endossante) a transfere para outrem (endossado). ART. 11º LULL NOÇÃO Endosso “Dinâmica da letra” Modo normal de transmissão da letra e do crédito que a representa. Modo especifico de transferência dos títulos à ordem. Transferir para outrem a sua propriedade. Endossante: o que transfere Endossado: o que adquire REQUISITOS DO ENDOSSO…

Endosso é a transferência de um título. Não é a mera transferência do pedaço de papel, mas a transferência da propriedade do título, o que leva consigo todos os direitos inerentes ele. Significa que Flávia terá o direito de ir a Arthur cobrar o valor da letra. Ela é agora a nova proprietária do título. Endosso, portanto, é o ato pelo qual o credor de um título de crédito transmite seus direitos a outra pessoa. Outro conceito, mais complexo: o endosso é a declaração cambial lançada na…

CURSO: ESCOLA PGE-PGM DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: THIAGO CARAPTCOV AULA 01 MATÉRIA: TÍTULOS DE CRÉDITO BLOCO: 01-06 Indicações de bibliográficas: Leis e artigos importantes:  CC: arts, 887  LUG, Decreto 57.663: art. 8º, 11, 12, 13  Decreto 2044/1908  Súmulas STJ: 475, 476 TEMA: TÍTULOS DE CRÉDITO PROFESSOR: THIAGO CARAPETCOV Matéria cambiária. Cheque, nota e letra. Princípios Endosso Aval  Introdução.  Origem do instituto Surgiu com os judeus expulsos de…

Endosso É a forma pela qual se transfere o direito de receber o valor que consta no título através da tradição da própria cártula. De acordo com o art. 893 do Código Civil: "a transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes" e, por assim dizer, entende-se que não só a propriedade da letra que se transfere, como também a garantia de seu adimplemento. Figuram dois sujeitos no endosso: - endossante ou endossador: quem garante o pagamento…

Endosso É o ato cambiário pelo qual o credor de título nominativo transmite os seus direitos a terceiros. É lançado no título sob a forma de assinatura do credor originário. Quem endossa é chamado de endossante e quem recebe é endossatário. O endosso vincula o endossante ao endossatário, tornando o endossante co-devedor do título. O número de endossos é ilimitado pela regra dos títulos de crédito, mas há uma limitação no cheque, devido a uma Medida Provisória, se o endosso for em…

ENDOSSO E AVAL TITULOS DE CREDITO Serve para ser transmitido para circular Cartularidade – necessidade de um documento Literalidade – o que vale é o que está escrito. Autonomia – relação nova comparando com a relação que originou o titulo. Protege terceiros. Quando circula ganha autonomia. ENDOSSO – CHEQUE Nome do credor – sem o nome do credor É AO PORTADOR. Com o nome do credor é NOMINATIVO. É possível a existência do titulo ao portador só em cheque e de 100 reais. Acima…