Comparação entre separação judicial e divorcio

fazer uma breve exposição sobre o endosso, conceituando e dividindo-o em suas respectivas espécies e diferenciando cada um segundo a doutrina e a jurisprudência. No entanto um dos efeitos do endosso é a transferência do direito de um título de crédito ao endossatário, no qual é um dos efeitos normais do endosso e venho com este trabalho apresentar a excepcionalidade dessa regra. Logo no inicio apresentarei conceito, as suas respectivas diferenças e logo após irei relatar sobre a posição do STJ com relação ao endosso-mandato e o endosso-caução. a pOSIÇÃO DO STJ COM RELAÇÃO AO ENDOSSO-MANDATO E ENDOSSO-CAUÇÃO O endosso é o ato cambiário no qual ocorre a transferência da titularidade do crédito de um endossante para um endossatário. Somente o credor de um título pode endossá-lo a outra pessoa. No entanto a transferência do título fica condicionada a mera tradição do título em virtude do princípio da cartularidade. Não existe limite especifico com relação a quantas vezes um título pode ser endossado, pois um título pode ser endossado várias vezes como também pode o título não ser endossado. O endosso em regra produz dois efeitos. Primeiro: Transfere a titularidade do crédito nele representado. Segundo: Vincula o endossado ao pagamento do determinado título, ficando coobrigado. Existe tipo de endosso que não produz nenhum desses efeitos. Endosso próprio e impróprio O endosso próprio é aquele no qual o objeto

O endosso-caução é previsto no art. 19 da Lei Uniforme de Genebra com a seguinte redação, ad litteram: "Art. 19. Quando o endosso contém a menção "valor em garantia", "valor em penhor" ou qualquer outra menção que implique uma caução, o portador pode exercer todos os direitos emergentes da letra, mas um endosso feito por ele só vale como endosso a título de procuração." Leia mais: http://jus.com.br/artigos/14047/apontamentos-sobre-o-endosso-caucao#ixzz3EjWnZoe1 Também chamado de…

ENDOSSO CONCEITO: Endosso é a declaração cambial eventual e sucessiva que propicia a circulação do crédito. Pode-se falar “eventual” pelo fato de essa declaração poder ou não ocorrer, ou seja, não é obrigatória, e, sucessiva, porque tal declaração ocorre depois de criado o título. No endosso têm-se as figuras do endossante e do endossatário. O primeiro é aquele signatário do endosso. Já o segundo é quem se beneficia do endosso dado, é a pessoa a quem o título e o direito são…

Endosso próprio e impróprio Endosso próprio é aquele que transfere a propriedade do título. O endosso impróprio transferirá o quê? Ou melhor, não transferirá o quê? A propriedade. Só transferirá alguns direitos atinentes. Endosso próprio, portanto, é aquele traslativo da propriedade. O que é o “traslado”? A transferência. Traslativo e translativo são sinônimos. Aqui temos duas espécies de endosso: em branco e em preto. Endosso em branco: é o endosso realizado pela simples aposição da…

EMPRESARIAL Lucas do Rio Verde, 22 de novembro de 2013 1 - Endosso: É um ato solidário e autônomo que transmite a propriedade do título de crédito, sendo suficiente para sua validade, a simples assinatura do próprio endossador no verso do título. A partir do momento que uma pessoa endossa determinado título de crédito, a mesma passa a ser um coobrigado solidário no cumprimento da obrigação, podendo assim o credor executar tanto o emissor quanto o endossante. Cessão…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.115.621 - RS (2009/0004491-7) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO INTERES. AGRAVADO ADVOGADO : : : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO BANCO CREDIBEL S/A NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO(S) JABUR PNEUS S/A AMPESSAM MELARA E COMPANHIA LTDA HUMBERTO LODI CHAVES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA SEM ACEITE. ENDOSSO-CAUÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. 1. Não há falar em violação ao…

Endosso é a transferência de um título. Não é a mera transferência do pedaço de papel, mas a transferência da propriedade do título, o que leva consigo todos os direitos inerentes ele. Significa que Flávia terá o direito de ir a Arthur cobrar o valor da letra. Ela é agora a nova proprietária do título. Endosso, portanto, é o ato pelo qual o credor de um título de crédito transmite seus direitos a outra pessoa. Outro conceito, mais complexo: o endosso é a declaração cambial lançada na…

ATOS CAMBIÁRIOS Atos Cambiários a) Declarações e Atos Originários: - Saque - Emissão b) Declarações ou atos acessórios: - Apresentação - Aceite - Endosso - Protesto - Aval. Atos cambiários e sua aplicação aos títulos de crédito: Declarações ou Atos Originários: • Saque: é o ato cambiário que tem por objetivo a criação do título de crédito.  A doutrina diferencia:  - Criação: como confecção material do documento que se conclui com a assinatura do sacador.  - Emissão: como sendo…

Comercial Diferença entre endosso e cessao civil de credito: Cessao civil de credito em dois niveis 1- extensao da respons do alienante perante o adqueirente: Responsabilidade de adimplemento do titulo. Ou seja, se o devedor não pagar o coodevedor paga. Endosso: o Alienante é o endossante (endossante para endossatario). Adquirente é o endossatario CCC: o Alienante é o Cedente (Cendente para o cessionario). Adquirente é o cessionario. endossante respnde tanto pela…

COMENTÁRIO: Parabéns! Cheque é uma ordem de pagamento à vista, expedida por um emitente (sacador) e dirigida a um banco (sacado), que deverá efetuar o pagamento a um beneficiário (tomador) ou portador (quando o cheque não for nominal), caso haja provisão de fundos na conta do emitente. 3 - A nota promissória constitui uma: RESPOSTA CORRETA: promessa de pagamento. COMENTÁRIO: Parabéns! Regida pela Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66), e pelo Decreto-Lei no 2.044, de 31 de…