Endosso

557 palavras 3 páginas
Endosso próprio e impróprio
Endosso próprio é aquele que transfere a propriedade do título. O endosso impróprio transferirá o quê? Ou melhor, não transferirá o quê? A propriedade. Só transferirá alguns direitos atinentes. Endosso próprio, portanto, é aquele traslativo da propriedade. O que é o “traslado”? A transferência. Traslativo e translativo são sinônimos. Aqui temos duas espécies de endosso: em branco e em preto.
Endosso em branco: é o endosso realizado pela simples aposição da assinatura do endossante no verso do título, propiciando sua circulação como título ao portador. Verso é a parte de trás, enquanto a parte da frente é o anverso do título. Neste caso, o título passou a ser ao portador. Não está escrito o nome do novo tomador identificado. Basta assinatura do primeiro tomador e pronto, ele poderá circular à vontade.
Detalhe importante: art. 910 do Código Civil:
“O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.”
§ 1º Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante.
§ 2º A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.
§ 3º Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.”
O detalhe é que a simples assinatura caracteriza o endosso. A simples assinatura é o suficiente para a transferência do título? Errado. Basta a tradição, a disposição voluntária daquele título. Se a pergunta for “o endosso completa-se com a tradição?”, então é verdadeira a afirmativa.
Endosso em preto: é o endosso que, além da assinatura do endossante, contém a indicação do beneficiário. Aqui não basta a aposição da assinatura no verso. Deve-se dizer: pague-se à Flávia. Continua à ordem, pois temos o nome do tomador. Se ela quiser passar o título para o Cadu, ela terá que fazer novo endosso. Endossos impróprios
São aqueles que, embora não transfiram a propriedade, transmitem alguns dos direitos inerentes

Relacionados

  • endosso
    1078 palavras | 5 páginas
  • Endosso
    519 palavras | 3 páginas
  • Endosso
    388 palavras | 2 páginas
  • Endosso
    308 palavras | 2 páginas
  • Endosso
    466 palavras | 2 páginas
  • Endosso
    3112 palavras | 13 páginas
  • Endosso
    3115 palavras | 13 páginas
  • Endosso
    400 palavras | 2 páginas
  • ENDOSSO
    1598 palavras | 7 páginas
  • Endosso
    899 palavras | 4 páginas