Encontro Fortúito

exploração. O século XV foi, se quisermos, marcado principalmente pela expansão marítima Europa. O encontro deste continente foi resultado de um século de busca, de aperfeiçoamento técnico, de estudos – como a Escola de Sagres, onde marinheiros eram preparados técnica e intelectualmente -, de investimentos em homens, embarcações e equipamentos. Dessa forma, o encontro de terras deste lado do Atlântico não foi fortuito ou obra do acaso. Antes mesmo da chegada de Cristóvão Colombo à…

Juiz Francisco de Assis Betti, j. de 1.8.07, DJ/MG de 30.8.07, pág. 94) III - ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS – A QUESTÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS Questão intrincada ocorre quando, em certa interceptação telefônica, descobre-se a existência de outros crimes ou outras pessoas envolvidas (não mencionadas originariamente na decisão que autorizou a interceptação). Cuida-se, no caso, do chamado Encontro Fortuito de Provas. O doutrinador LUIZ FLÁVIO GOMES, em interessante artigo…

entendido em razão de suas cláusulas serem previamente estipuladas pelo transportador, cabendo ao passageiro apenas aderir às disposições. Além disso, o contrato de transporte é um contrato consensual, visto que para sua celebração basta o simples encontro de vontades. É um contrato bilateral, uma vez que cria direitos e obrigações para ambas as partes. Por fim, é um contrato comutativo, vez que há um equilíbrio econômico entre as prestações. Uma das mais importantes características do…

como prova, podendo, apenas, servir como fonte de prova, ou seja, notitia criminis para fundamentar uma nova investigação. Por Quais Razões: A Serendipidade pode ser denominada também de “encontro fortuito”, “descubrimientos casuales”, “descubrimientos acidentales” ou ainda “conhecimento fortuito de outro crime”, “novação do objeto da interceptação” ou “resultado diverso do pretendido” como menciona Damásio E. de Jesus.

ordem judicial e faz apreensão no interior do lar. b) limitação da descoberta inevitável (inevitable discover limitation); Quando for possível que a prova seja descoberta por outros meios. Ex. Através de uma confissão obtida por tortura se chega ao encontro da arma do crime. Porém, frente às investigações que existiam, se conclui que a arma seria inevitavelmente encontrada. c) limitação da contaminação expurgada (purged taint limitation) ou conexão atenuada (attenuated connection…

para realizar investigação mediante autorização judiciária. 3. Presentes um dos elementos sociais que são as funções da cautelar, é possível a preventiva, desde que haja prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 4. Encontro fortuito de provas é aquela prova encontrada fora do objeto de investigação, como aquela encontrada em uma escuta telefônica autorizada para identificar uma pessoa, mas alcançando outra. 5. Substancialismo Inquisitorial é a herança do tempo em que o

corrente majoritária a prova ilícita pode custar o resultado do processo, ou o Estado condena com o que se consegue licitamente. Só se admite prova ilícita para os réus. Encontro fortuito de provas – eu não estava procurando a prova, mas acabo encontrando. Como por exemplo, estava procurando prova contra Tício, mas encontro provas contra Mélvio. Esse assunto possui três discussões, A primeira corrente segundo ROXIN é de que NÃO, que a prova encontrada fortuitamente não é valido, o…

normas, acarretando em sua ilicitude. Esta considera a certeza da incidência daquela prova, sendo que nem mesmo a inexistência dos atos que a colheram conseguiria evitar sua descoberta. 7 TEORIA DO ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS Bastante similar à fonte independente, o encontro fortuito de provas também é aceito no processo penal brasileiro e, da mesma forma, não é considerada derivada de prova obtida por meios ilícitos, pois por mais que a prova tenha sido obtida…

previamente estipuladas pelo transportador. Como assinalam os estudiosos da matéria, a espécie reúne as características de um contrato consensual, bilateral, oneroso e comutativo. Daí, para a sua implementação e efetivação, basta o simples encontro de vontades, que, por gerar direitos e obrigações para ambas as partes, mantém na sua execução o necessário equilíbrio econômico entre as respectivas prestações.6 REsps 826.491/CE, 747.475/RJ, 657.026/SE, 485.801/RS, 281.941/RJ…

causarem a terceiros [...]". Assim, da mesma forma como a responsabilidade estatal, pode ser afastada a responsabilidade do transportador somente poderá ser afastada caso este prove alguma das causas que excluem o próprio nexo causal, quais sejam o caso fortuito, a força maior e o fato exclusivo de terceiro ou da vítima. Dessa forma também é o entendimento de Carlos Roberto Gonçalves: Como o referido dispositivo constitucional prevê a responsabilidade objetiva das permissionárias de…