Encontro fortuito

Esta foi a posição adotada pela Quinta Turma do STJ para negar o pedido de habeas corpus – HC 123.285 – AM, relatado pelo Ministro Jorge Mussi. Veja-se. Investigava-se um delito e se descobriu outro. Isso é o que a doutrina chama de “encontro fortuito de fatos novos” (hallazgos fortuitos) ou “descubrimientos causales” ou “descubrimientos acidentales” (ou Zufallsfunden). Para nós, há na hipótese serendipidade. Serendipidade é o ato de fazer descobertas relevantes ao acaso, em forma de aparentes coincidências. De acordo com o dicionário Houaiss, a palavra vem do inglês serendipity: “descobrir coisas por acaso”. A Lei nº. 9.296/96, ao tratar dos pressupostos básicos da interceptação telefônica, impõe a necessidade de o solicitante da medida e o próprio juiz, ao autorizá-la, descrever com clareza a situação objeto da investigação (individualização objetiva). Assim, em princípio, o que se espera é a existência de identidade (congruência) entre o fato indicado e o efetivamente investigado. Na eventualidade de que haja discordância (com desvio, portanto, do princípio da identidade ou da congruência), é indispensável que se comunique o magistrado para que o mesmo delibere a respeito. A principal discussão sobre a serendipidade (encontro fortuito) é sobre a validade da prova, pois há divergências se o meio probatório conquistado com a interceptação telefônica vale também para os fatos ou pessoas encontradas fortuitamente. No presente julgado, o relator do writ, Ministro…

interceptação telefônica nos casos de encontro fortuito ou casual de crimes. A Constituição Federal garante a inviolabilidade das comunicações telefônicas, porém, abriu precedentes para a possibilidade da violação nos casos de investigação criminal ou instrução processual penal; com isso adveio a Lei n. 9.296/96, a fim de regulamentar a matéria. Essa norma que disciplina as interceptações das comunicações telefônicas prevê requisitos para que essa violação ao sigilo seja válida e…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA RILDSON GONÇALVES MOREIRA DE SOUZA PROVAS NO PROCESSO PENAL: aplicação da Teoria do Encontro Fortuito de Provas em crimes conexos pelos Tribunais Superiores MONTES CLAROS/MG MAIO/2013 RILDSON GONÇALVES MOREIRA DE SOUZA PROVAS NO PROCESSO PENAL: aplicação da Teoria do Encontro Fortuito de Provas em crimes conexos pelos Tribunais Superiores Monografia…

UM ESTUDO SOBRE O ART. 79 §2º DA LEI 8.666/93 E A AMPLIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO PARA CASOS FORTUITOS Ricardo Borges Amado1, Suiá Fernandes de Azevedo Souza2, Delton Ricardo Soares Meirelles3 1 UFF/Departamento de Processualística, R. Presidente Pedreira 62, Niterói (RJ), ricardo.amado@gmail.com 2 UFF/Departamento de Processualística, R. Presidente Pedreira 62, Niterói (RJ), suiafernandes@bol.com.br 3 UFF/Departamento de Processualística, R. Presidente Pedreira 62, Niterói…

lado, podem aparecer outros envolvidos, com o mesmo fato investigado ou com outros fatos, diferentes do que motivou a decretação da interceptação. A doutrina denomina esse fenômeno de “encontro fortuito” (hallazgos fortuitos) ou “descubrimientos casuales” ou “descubrimientos acidentales” ou, como se diz na Alemanha, Zufallsfunden. Damásio E. de Jesus ainda menciona: conhecimento fortuito de outro crime, novação do objeto da interceptação ou resultado diverso do pretendido. VALIDADE DA…

Serendipidade: Durante a interceptação telefônica, é possível que fatos novos (não objeto da autorização judicial) ou nomes novos (não indicados pelo magistrado), possam vir a ser citados. Estaremos diante do fenômeno da a serendipidade, ou do encontro casual, fortuito. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DESCOBERTA FORTUITA DE DELITOS QUE NÃO SÃO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO. O fato de elementos indiciários acerca da prática de crime surgirem no decorrer da execução de medida de quebra de sigilo…

esta prova fosse inevitavelmente descoberta por qualquer outro meio lícito, não haveria razão para desconsiderá-la c) Teoria da boa fé → (não aceita) é valida qualquer prova ilícita, desde que a autoridade não a tenha viciado de má fé. d) Teoria do encontro fortuito ou casual → Aceita -quando se investiga outro fato e casualmente encontra-se a prova de outro ilícito. e) Prova benéfica ao réu → aceita e admitida toda vez que for em benefício do réu (em busca da verdade…

Esttica Relacional de Nicolas Bourriaud trata de determinadas mudanas no cenrio artstico durante o sculo XX que foram percebidas e presenciadas pelo autor, e ento organizadas neste texto na dcada de 90. O conceito de esttica relacional surgiu primeiramente a partir das observaes que Bourriaud faziam de um coletivo que trabalhava com ele no comeo dos anos 90 e a partir deles compreender a diversidade de prticas que culminam na esttica do encontro, da proximidade social. Segundo o texto, o…

saiu espontaneamente e foi ao encontro daquela autoridade, identificando logo como sendo o condutor do veículo que tinha se envolvido no sinistro. Após ter sido conduzido até a sede policial, perante o Delegado de Polícia, admitiu ter se envolvido no sinistro, alegando, no entanto, ter sido surpreendido com a enxurrada d’água que de forma insistente desaguava no asfalto da rodovia e que fez com que o mesmo apesar do cuidado que mantinha, perdesse a direção do veículo, que de forma…

eventualidade, não acontecendo necessariamente no dia-a-dia. São eles: caso fortuito ou força maior e “factum principis”. Fato jurídico humano (ato jurídico): Ocorre sempre quando envolve uma vontade humana, se divide em ato lícito ou ilícito. Lícitos – São aqueles criados pela lei. A lei dá amparo legal para tal prática. Ilícitos - São aqueles que vão de encontro com o ordenamento jurídico, caracterizando-se por uma ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência de alguém,…