Serendipidade

Serendipidade:
Durante a interceptação telefônica, é possível que fatos novos (não objeto da autorização judicial) ou nomes novos (não indicados pelo magistrado), possam vir a ser citados. Estaremos diante do fenômeno da a serendipidade, ou do encontro casual, fortuito.

DIREITO PROCESSUAL PENAL. DESCOBERTA FORTUITA DE DELITOS QUE NÃO SÃO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO. O fato de elementos indiciários acerca da prática de crime surgirem no decorrer da execução de medida de quebra de sigilo bancário e fiscal determinada para apuração de outros crimes não impede, por si só, que os dados colhidos sejam utilizados para a averiguação da suposta prática daquele delito. Com efeito, pode ocorrer o que se chama de fenômeno da serendipidade, que consiste na descoberta fortuita de delitos que não são objeto da investigação. Precedentes citados: HC 187.189-SP, Sexta Turma, DJe 23/8/2013; e RHC 28.794-RJ, Quinta Turma, DJe 13/12/2012. HC 282.096-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 24/4/2014.

Não obstante, é inegável que no curso de uma interceptação possa haver o encontro fortuito de novos fatos ou autores que não faziam parte do objeto inicial da investigação. Trata-se do fenômeno da SERENDIPIDADE. O grande questionamento que se faz em torno dessa hipótese é: a prova descoberta ao acaso, em face de pessoas e fatos não individualizados como objeto da investigação, seria válida?
Ao enfrentar o tema em recentes julgados, o STJ tem permitido tal hipótese, entendendo pela validade da prova, desde que os novos fatos-pessoas guardem CONEXÃO com os inicialmente investigados – serendipidade de 1 grau (STJ - HC 144137/ES). Caso não haja nenhuma conexão entre o fato que motivou o deferimento da interceptação e o descobrimento novo, a prova tem sido admitida tão somente como “notitia criminis”, apta a ensejar a instauração de novo procedimento investigatório – serendipidade de 2 grau.
1. Serendipidade de 1 grau: Encontro fortuito de fatos CONEXOS com os inicialmente investigados;