Encerrada A Instrução O Ministerio Publico

foi preso no dia (DATA), quando se dirigia para a casa de seu pai, sob o argumento de estar envolvido no homicídio no parque municipal da cidade, conforme Boletim de Ocorrência anexado aos autos (BO nº.). Apesar da denúncia oferecida pelo Ministério Público, não existem indícios de que tenha sido o FULANO DE TAL o responsável pelas execuções relatadas pela autoridade policial, exceto pelo depoimento de uma testemunha – que diga-se, ex namorado de sua esposa, portanto, sem desafeto…

réu permaneceu durante toda instrução sem o uso das algemas. Consignou-se que o réu permaneceria com suas algemas, para sua segurança e dos presentes neste ato, eis que não há efetivo da Polícia Militar para manutenção da segurança no local. Ressalto que não houve oposição de sua Procuradora. As testemunhas ....................................... requereram a sua oitiva sem a presença do réu, o que restou deferido. Dada a palavra à representante do Ministério Público, esta se…

Semana 1 Fabiano, autor de crime de homicídio, foi denunciado pelo Ministério Público. Recebendo a denúncia, o juiz determinou a citação do réu. Fabiano, para não ser preso preventivamente, devidamente citado por mandado, fugiu, mas antes constituiu advogado para patrocinar a sua defesa. O juiz, diante da ausência do réu na data aprazada para Audiência de Instrução e Julgamento, declarou a sua revelia e suspendeu o curso do processo e a contagem do prazo prescricional. Agiu corretamente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _______________/____ Processo no: _______________________ Helena, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move o Ministério Público deste Estado, vem, por seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformada com a respeitável decisão de pronúncia, interpor o presente: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Que o faz com base no artigo 581, IV, do Código…

Nestes termos, pede deferimento. Local, data xxx. Advogado OAB/RS XXX EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXX COLENDA CAMÂRA CRIMINAL EMINENTES JULGADORES PROCESSO: XXX RECORRENTE: HELENA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO OBJETO: RAZÕES DE APELAÇÃO I - DOS FATOS Consta nos autos que em 17 de junho de 2010, foi vista boiando em um pequeno córrego uma criança recém-nascida, que ao ser resgatada constatou-se que esta encontrava-se morta. A recorrente do

Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. FATOS O acusado foi preso em flagrante no dia 10 de setembro de 2011, pelo crime de latrocínio praticado contra a Sra. Maria de Jesus. Apesar da denúncia oferecida pelo Ministério Público, não existem indícios de que tenha sido o JEREMIAS o responsável pelas execuções relatadas pela autoridade policial. Primeiramente, todas as testemunhas que presenciaram o fato relataram, na data do fato, que não poderiam dar…

DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo: 2013.002.269.12 – Ação Penal Autor: João Manuel da Silva Réus: Francisco de Assis e José da Silva Advogada de Defesa: Dra. Sávia No dia 03 do mês de abril de 2013, às 17 horas e 20 minutos, nesta cidade e Comarca da Capital do Estado de Goiás, na sala de audiência do Juízo da 7º Vara Criminal sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito Dra. _______________ comigo escrevente judiciária abaixo assinado, e os ilustres representantes do…

defesa, o réu pode oferecer impugnação do valor da causa – art. 261 contraposto que é oferecido na própria contestação. 2012 juízo por incompetência relativa; Impugnar o valor da causa; Excepcionar por impedimento ou suspeição o Juiz, o Ministério Público, o serventuário, o perito ou apresentar Reconvenção. Na contestação ao Réu caberá: Em preliminar argüir a falsidade de documento que acompanha a inicial, pedir a nulidade do processo por vício de citação, pedir a remessa dos autos…

crime de infanticídio perante a 1ª Vara Criminal desta comarca. No decorrer da ação penal, fora juntado aos autos o laudo de necropsia realizado no corpo da vítima, e tal laudo comprovou que a criança já nascera morta, ocorre que em audiência de instrução realizada no dia 12 de agosto de 2010, Lia é novamente inquirida e nesta ocasião confirmou que a recorrente admitiu que além da confirmação de que Helena havia afirmado ter jogado o corpo da criança no córrego, trouxe aos autos nova…

infanticídio perante a 1ª Vara Criminal desta comarca. No decorrer da ação penal, fora juntado aos autos o laudo de necropsia realizado no corpo da vítima, e tal laudo comprovou que a criança já nascera morta, ocorre que em audiência de instrução realizada no dia 12 de agosto de 2010, Lia é novamente inquirida e nesta ocasião confirmou que a recorrente admitiu que além da confirmação de que Helena havia afirmado ter jogado o corpo da criança no córrego, trouxe aos autos nova…