Encargos

grau de Bacharelado em Direito da Anhanguera Educacional. Orientador: Cássia Regina Santo André 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS. 4 3 DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO: NEGÓCIO JURÍDICO, TERMO, ENCARGO , CONDIÇÃO. 9 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A descrição e análise do presente relatório desenvolve breve revisão bibliográfica abordando alguns conceitos a Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos…

concordou com todas as exigências feitas pelo doador. No entanto, somente nos primeiros dois meses a ré compareceu na residência do autor para realizar seus encargos estipulados no contrato de doação. Após o período de quase sete meses da celebração do contrato, a ré foi notificada formalmente e judicialmente de que não estava cumprindo seu encargo, conforme documentação juntada. Diante dos fatos narrados acima, o autor postula a revogação da doação feita à sua sobrinha, visto…

DOAÇAO SUMÁRIO: Conceitos e Características do Contrato de Doação; Promessa de Doação; Espécies de Doação; Das Restrições Legais no Contrato de Doação; Da Revogação da Doação; Casos Comuns a Todos os Contatos; O Descumprimento do Encargo; O Descumprimento Por Ingratidão Do Donatário; PALAVRAS-CHAVE: Contrato; Doação; Patrimônio; Código. INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil. Nele abordamos tópicos…

Módulo 2 Custos e Despesas Fixas Unidade 1: A importância do planejamento dos custos Unidade 2: Peso de salários, tributos, provisões, encargos sociais e benefícios Unidade 3: Regime de caixa x regime de competência Unidade 4: Planejamento de custos 1 Unidade 1: A importância do planejamento dos custos No módulo anterior, aprendemos a identificar o que estão fazendo em suas empresas quanto à apuração dos custos. Espero que já tenham começado a fazer o demonstrativo de custos

2008, cujo excerto referente à classificação dos Elementos de Despesa, abaixo reproduzo: GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA: 1 - Pessoal e Encargos Sociais 2 - Juros e Encargos da Dívida 3 - Outras Despesas Correntes 4 - Investimentos 5 - Inversões financeiras 6 - Amortização da Dívida 9 - Reserva de Contingência ESPECIFICAÇÕES: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público, do

A garantia; vícios redibitórios; evicção, etc. c) elementos acidentais = são estipulações ou cláusulas acessórias que as partes podem adicionar em seus negócios para modificar uma ou algumas de suas conseqüências naturais, como condição, modo, encargo ou termo. – arts. 121,131, 136. Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. Art. 121. Considera-se condição a cláusula…

inflação, câmbio, índice específico de variação de preços e assemelhados; incluem, portanto, os juros, a atualização monetária, a variação cambial etc., mas não incluem taxas, descontos, prêmios, despesas administrativas, honorários etc. Definições Encargos financeiros são a soma das despesas financeiras, dos custos de transação, prêmios, descontos, ágios, deságios e assemelhados, a qual representa a diferença entre os valores recebidos e os valores pagos (ou a pagar) a terceiros. …

SUBTOTAL III - INSUMOS DIVERSOS Valor (R$) Lucro presumido MÓDULO 1 : COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO Valor (R$) Simples nacional Copeiragem 3 A B C D E Valor (R$) - MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 – Encargos previdenciários e FGTS: Percentuais incidentes sobre a remuneração 4.1 A B C D E F G H Encargos previdenciários e FGTS INSS SESI ou SESC (não devido para optantes pelo SIMPLES) SENAI ou SENAC (não devido para optantes pelo SIMPLES) INCRA (não devido para…

MÃO-DE-OBRA DIRETA – Capitulo 11 CUSTO DE PESSOAL (ENCARGOS SOCIAIS NAS EMPRESAS) A Mão-de-obra direta é normalmente um custo variável, pois só se caracteriza como direta a que foi efetivamente utilizada na produção. Os tempos não trabalhados tornam-se custos indiretos para rateio aos produtos. Fazem parte da Mão-de-obra direta, todos os encargos sociais, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, feriados, etc. Horas-extras, adicionais, bonificações e outros itens, podem ou não…

ilegais) encargos contratuais, não acobertados pela legislação, o Autor, já na parcela de nº. 08, não conseguiu pagar mais os valores acertados contratualmente. Veio, por conseqüência, a inserção do nome do mesmo nos órgãos de restrições. (docs. 02/03) O Promovente ainda tentou formalizar administrativamente composição com a Ré – na angústia de ter seu nome preservado perante os órgãos de restrições, o que, entrementes, foi inviável novamente pela imputação mais gravosa de…