Encargos Tributarios De Uma Creche

desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. Palavras-chaves: direito financeiro, direito tributário, sistema tributário nacional, tributos, carga tributária, gastos governamentais, dívida pública, desenvolvimento, competitividade,…

UnigranrioProfº de Souza Hendy Duque de Caxias, 31de agosto de 2012 Prof.: Paulo Roberto Direito Tributário II – Noite Trabalho: Relacionar Súmulas do STJ e do STF, em matéria tributária. Escolher 5 súmulas de cada e comentar. SÚMULAS STJ SÚMULA Nº 20: A MERCADORIA IMPORTADA DE PAIS SIGNATÁRIO DO GATT É ISENTA DO ICM, QUANDO CONTEMPLADO COM ESSE FAVOR O SIMILAR NACIONAL. SÚMULA Nº 71: O BACALHAU IMPORTADO DE PAIS SIGNATÁRIO DO GATT É ISENTO DO ICM. SÚMULA Nº 94: A PARCELA…

legal e administrativa, originando-se o Estado. Klaus Tipke afirma que “O Direito Tributário de um Estado de Direito não é direito técnico de conteúdo qualquer, mas um ramo jurídico orientado por valores. O Direito Tributário afeta não só a relação cidadão/Estado, mas também a relação dos cidadãos uns com os outros. É Direito da coletividade”. Segundo o Professor Rubens Gomes de Souza (1981,p.28), direito tributário é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o…

Resumo dos principais pontos do plano de negócio 1.2 - Dados dos empreendedores, experiência profissional e atribuições 1.3 - Dados do empreendimento 1.4 - Missão da empresa 1.5 - Setores de atividade 1.6 - Forma Jurídica 1.7 - Enquadramento Tributário 1.7.1 - Âmbito federal 1.7.2 - Âmbito estadual 1.7.3 - Âmbito municipal 1.8 - Capital Social 1.9 - Fonte de recursos 2 - Análise de Mercado 2.1 - Estudo dos clientes 2.2 - Estudo dos concorrentes 2.3 - Estudo dos…

incidente nas folhas de pagamento. É bem verdade que o termo a ser empregado não é bem “carga tributária” já que não se trata de impostos incidentes sobre a folha de pagamento, mas sim “encargos sociais” incidentes sobre a folha de pagamento. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por exemplo, é um destes encargos que foi criado em 1966 para proteger os empregados que eram demitidos a qualquer tempo e sem justa causa. O empregado ficava a depender quase sempre da Justiça do…

para creche, educação pré-escolar, ensino fundamental, ensino médio e superior, cursos de especialização ou profissionalizantes do contribuinte e de seus dependentes. Não inclui cursos de inglês e reforço escolar. O limite é de R$ 3.091.35 Pensão alimentícia: quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente Despesas do livro caixa: profissionais autônomos podem descontar as despesas do livro caixa. Inclui salário de terceiros, aluguel, luz, manutenção,…

Angolana 2015 2 Sumário Pág. 4 Nota introdutória Análise de Pedro Calixto 01. Pág. 6 Código do Imposto Industrial 03. Pág. 12 Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais 04. Pág. 15 Código do Imposto de Selo 05. 02. Código Geral Tributário Pág. 10 Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho PwC Pág. 20 06. Pág. 23 Código das Execuções Fiscais e o Regime da Regularização Excepcional de Dívidas Fiscais (Amnistia fiscal) Reforma Fiscal Angolana 2015 3…

VINÍCIUS PIRES MARANHÃO ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123 E DEMAIS ALTERAÇÕES FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA/2010 VINÍCIUS PIRES MARANHÃO ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123 E DEMAIS ALTERAÇÕES Artigo cientifico elaborado para fins de avaliação para conclusão de curso, tendo como orientador o professor Wanderley de Oliveira Leite …

...7 3.3Tributação.......................................................................................................8 3.4Livros Fiscais.................................................................................................11 3.5 Encargos Trabalhistas...................................................................................12 3.6 Livros contábeis............................................................................................13 3.7 Demonstrações Contábeis....

disciplinando cada um desses direitos. b) É assegurada licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias. c) É assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 24 anos de idade, em creches e, de acordo com a idade e a evolução pessoal, em estabelecimentos de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino superior. Toque de Mestre -3- www.editoraferreira.com.br Elias Cruz Prova ESAF-ISS-Natal/RN-2008 …