Encarceramento Feminino

dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015) VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015) VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da…

“questão de gênero”, assim chamado o tema da igualdade sexual, procurando reparar o injustiçado sexo feminino, desde que o mundo é mundo (JÚNIOR, 2003). É muito recente a concepção de que os seres humanos são divididos em dois sexos com características próprias. Até as últimas décadas do século XVIII, a medicina só admitia a existência de um sexo, o masculino. O que, atualmente, chamamos de sexo feminino era visto como um sexo masculino “frio” e “invertido”. Essa aberração está contada…

entre adolescentes em medidas de privação de liberdade31, em 2011, 95% eram do sexo masculino e 5% do sexo feminino. Em sua maioria, apresentavam baixa escolaridade e trajetória escolar descontinuada ou interrompida32, entre outras características que indicam adolescentes/pdf/plano-nacional-de-atendimento-socioeducativodiretrizes-e-eixos-operativos-para-o-sinase 29 BRASIL. Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil. Secretaria-Geral da Presidência da República (versão preliminar).…

psicólogo que trabalha na área do setor judiciário, perante a questão de mulheres mantidas em cárcere. Visando sua melhor condição, através da reintegração social, para retornarem ao convívio fora da prisão. Analisar as atividades que presídios femininos oferecem perante a necessidade de reestruturação e reconstrução da vida social de detentas. Analisar como essa atividade está auxiliando as detentas a se prepararem para voltar à sociedade. Analisar o trauma que a prisão causou a…

da CF e em âmbito internacional na Convenção de Belém do Pará de 1994 (sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher), partindo do pressuposto de que o gênero feminino precisa de proteção, assim como as minorias que exigem cotas nas universidades, idosos, crianças, deficientes físicos e homossexuais. (Omissis)”. (TJGO; 4ª Câm. Cível; Agravo de Instrumento 65528- 5/180; Rel. Des. KISLEU DIAS MACIEL…

Em meados do século XIX, alguns Códigos foram criados no Brasil regulando a responsabilidade penal de crianças e adolescentes, a partir de critérios baseados no controle da vida privada, disciplinamento pelo trabalho subalterno e encarceramento. Em dezembro de 1830, foi promulgado o Código Criminal do Império, estabelecendo para os menores de 14 anos a irresponsabilidade penal diante do envolvimento em situações consideradas fora da lei: “Art. 10 – Também não…

ENCARCERADAS DIAGNÓSTICO NACIONAL PARTE I 6 MULHERES ENCARCERADAS DIAGNÓSTICO NACIONAL INTRODUÇÃO O Departamento Penitenciário Nacional voltado para o crescente incremento das taxas de encarceramento feminino, almeja com o presente trabalho aprofundar os dados existentes sobre o gênero feminino, para que se apure, com minúcias, suas particularidades e, frente a real situação atual desenvolva políticas públicas a serem implementadas junto aos Estados Membros da…

HABILITAÇÃO EM JORNALISMO Série radiofônica sobre saúde e direitos no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semi Aberto, Aberto e Assistência à Albergada de Campo Grande NATANI FERREIRA DA SILVA Campo Grande DEZEMBRO/2012 Série radiofônica sobre saúde e direitos no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semi Aberto, Aberto e Assistência à Albergada de Campo Grande NATANI FERREIRA DA SILVA

influência religiosa, por se tratar de um país católico. Observa-se ainda, uma visão reducionista da sexualidade restringindo-se a reprodução e genitalização (Chauí, 1984). Conforme assinala Amazonas (2009), o Brasil é um país onde homossexuais femininos e masculinos, vem sofrendo constantes discriminações e violência. A homofobia se manifesta, na maioria das vezes, por agressões físicas e verbais direcionadas a esses sujeitos. De acordo com o IV Relatório Nacional dos Diretos…

masculinos é possível perceber a grande quantidade de visitantes do sexo feminino, em sua maioria composta por mães dos detentos. Diante desta realidade e utilizando da abordagem psicanalítica a partir dos conceitos propostos por Melanie Klein e Donald Winnicott sobre desenvolvimento do vínculo afetivo mãe e filho, esta pesquisa procurou entender a manutenção e as possíveis transformações deste vínculo na situação de encarceramento do filho. Por meio de entrevista semi-dirigida foi…