Encarceramento Feminino

obrigação de dar ao preso o direito à saúde (inciso VII do artigo 40) e ao cumprimento da pena em regime domiciliar quando acometido de grave enfermidade (inciso II do artigo 177). Complementa Damaceno de Assis (2007): Dessa forma, a manutenção do encarceramento de um preso com um estado deplorável de saúde estaria fazendo com que a pena não apenas perdesse o seu caráter ressocializador, mas também estaria sendo descumprindo um princípio geral do direito, consagrado pelo artigo 5º da…

Assim, a própria idéia delirante é uma punição relativa a uma falta moral e as interpretações não exprimem “mais que escrúpulos éticos”. Essa correlação entre delírio e autopunição é o que justifica a queda do delírio após a punição efetuada pelo encarceramento de Aimée, que se seguiu ao encarceiramento da atriz Huguette Duflos. O que fez cair ao delírio foi o isolamento, perda da liberdade. É essa autopunição que Aimée se encontra retida, é uma retenção fixa como a que será punida e…

...................... |15 | |9 |Situação particular das mulheres na prisão...................................... |20 | |10 |Rotina nos presídios femininos.......................................................... |21 | |11 |Necessidades adicionais das presas................................................. |23 | |12

do Projeto ANEXOS  Plano de Trabalho  Documentação institucional 1 – TÍTULO DO PROJETO Fortalecendo o Cantar 1.1 APRESENTAÇÃO O Projeto Fortalecendo o cantar é uma proposta que se destina ao fortalecimento e aparelhamento do coral feminino da Unidade penitenciária 03.Tem como objetivo desenvolver um trabalho de ampliação da musicalidade das mulheres da Unidade Penitenciária Feminina, pelo devido aparelhamento material haja vista que e uma das atividades que mais vem se…

internacional³ sobre o fato de que as condições sob as quais os detentos são submetidos enquanto respondendo por pena restritiva de liberdade violam totalmente o princípio da humanidade. Fato este que ocorre em diversos presídios em vários estados do Brasil, femininos e masculinos. Um dos principais problemas que atinge ambos é o da superlotação. Impende salientar que a própria Lei de Execução Penal (LEP), no seu art. 88, estabelece que o cumprimento da pena se dê em cela individual,…

Repórter da Agência Brasil Brasília - O número excessivo de presos em situação provisória, ou seja, sem que estejam definitivamente condenados pelo trânsito em julgado do processo, comprova que prevalece no país uma “lógica do encarceramento”, segundo a opinião de especialistas reunidos no seminário Prisão Provisória e Seletividade, que está sendo realizado hoje (26) na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. De acordo com o Conselho…

partir de uma problemática específica: a realização de visitas íntimas aos sujeitos encarcerados no sistema penitenciário brasileiro. Cons- tatou-se que, não obstante as visitas íntimas sejam direitos assegu- rados aos sujeitos encarcerados, a maioria dos presídios femininos proíbe sua fruição à população carcerária feminina, impedimento este que não é observado na realidade masculina. A hipótese é que a estrutura penitenciária funciona de modo diferenciado…

Simplicidade e avareza no vestuário como prova de patriotismo. “A moda masculina não se definiu de imediato com tanta clareza, mas a indumentária logo se transformou num sistema semiótico intensamente carregado” (p. 24). b) Preocupação com o vestuário feminino: medidas para impedir a obrigatoriedade de determinadas vestimentas visou, sobretudo, barrar a “radicalidade revolucionária” entre as mulheres: “Hoje se exige o barrete vermelho [para as mulheres]; não vão parar por aí; logo…

então, um escandaloso caso amoroso com a freira Isabel Cândida. Em 1859, Ana Plácido abandona o marido e vai viver com o escritor. Perseguidos pela justiça, os dois passam um ano da Cadeia da Relação, na cidade do Porto. Data desse período de encarceramento a redação de sua maior novela passional – Amor de Perdição -, inspirada na suas próprias desventuras e na peça Romeu e Julieta, do escritor inglês William Shakespeare. Com a publicação da novela, em 1862, o escritor alcança grande…

adulta de forma mais frequente e até mesmo mais intensas e no caso das mulheres muitos desses sintomas podem acabar nem ser percebido por acreditar que não existe entre elas, mas a verdade é que raramente é encontrada psicopatia em pessoas do sexo feminino. Outro ponto importante, observado tanto na mulher quanto no homem psicopata refere-se aos antecedentes comuns, pois muitas vezes são vitimas de abusos na infância, bullying, ou ainda, presenciaram violência doméstica. É também comum…