Encarceramento Feminino

caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o). Se a pessoa não apresentar periculosidade comprovada, deverá ser liberada caso o juiz não fundamentar a necessidade concreta do encarceramento cautelar, consignando a liberdade provisória com ou sem fiança. 2.2 PERMISSÃO DE SAÍDA As permissões de saída são as saídas da pessoa presa que esteja cumprindo pena no regime fechado ou semiaberto e as provisoriamente presas,…

contra a Mulher por não caracterizar relação doméstica entre o suposto agressor e a suposta vítima. Nos termos de jurisprudência dessa corte, a incidência da lei 11.340/2006, exige-se que o suposto crime seja praticado em desfavor de pessoa do sexo feminino e cometido em âmbito doméstico e familiar. Não é este o caso presentado aos autos. Uma vez que o paciente e a suposta vítima jamais encerraram quaisquer tipos de convívio ou parentesco, enfim, pugna reconhecimento da incompetência…

político. Os Estados Unidos têm a maior taxa registrada de encarceramento e a maior população carcerária total do mundo. No início de 2008, mais de 2,3 milhões de pessoas foram presas, mais de um em cada 100 adultos. A taxa atual é de cerca de sete vezes o valor de 1980. Prisões de afro-americanos são em cerca de seis vezes maior que a taxa de prisão de homens brancos e três vezes a taxa de homens latinos. A elevada taxa de encarceramento do país deve-se, em grande parte, à condenação…

com seus delírios, transgressões, pensamentos, sentimentos no experimento trágico da loucura como resposta a conflitos familiares, social e existencial. Em Hospício é Deus, publicado em 1979, a loucura é vista do lado de dentro, através de um olhar feminino e insano. A escritora usa das palavras para demonstrar suas decepções, medos e o seu total desespero: Estou brincando há muito tempo de inventar, e sou a mais bela invenção que conheço. Antes me parecia haver um depois. Agora não…

alternativas; a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça; a melhoria no aparato preventivo das corporações policiais, e a melhoria das condições sociais da população. Apesar da redução da taxa anual de crescimento de encarceramento, a situação é grave. Temos quase meio milhão de adultos presos. A maioria deles tem o ensino fundamental incompleto e está presa em decorrência de crimes contra o patrimônio (como furto e roubo) e pelo envolvimento com o tráfico…

Subastantivo normal de semno,j a`gna, adjetivo, substantivo neutro, plural de a`gno,j prosfilh/ adjetivo, normal, substantivo neutro plural de prosfilh,j eu;fhma adjetivo normal, substantivo neutro, plural de eu;fhmoj avreth. Substantivo feminino, singular comum de avreth, e;painoj substantivo comum ,masculino, singular nominativo de e;painoj logi,zesqe verbo imperativo, 2pessoa plural, presente de logi,zomai kai. Conjunção coordenativa de kai,…

reintegração e o acesso ao mercado de trabalho ao ser colocado em liberdade –, no entanto, ela é um imperativo em si. Conclui que a privação de liberdade deveria ser o último recurso, justificando sua posição nas consequências adversas que o encarceramento tem sobre o preso, sua família e a comunidade em termos econômicos, sociais e psicológicos. Em seu artigo sobre a implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano) em Unidades Prisionais (PUJP),…

rápido. - Hermafroditas podem ser classificados como verdadeiros (possui os dois tecidos gonadais) ou pseudo-hermafroditas (de acordo com qual gônada está presente, podendo ser pseudohemafrodita masculino = gônadas masculinas e genitaria feminina ou feminino = gônadas femininas e genitária masculina); Hermafroditas verdadeiros: possuem gonadas dos dois sexos. A genitália masculina não é funcional, mas ele pode chegar a produzir óvulos (a maior parte desses hermafroditas são mulheres =…

igualdade de gêneros." (p. 19) "Esse encontro dos dois movimentos emancipatórios (feminista e Criminologia crítica) revitalizou a discussão sobre a utilização do Direito Penal como instância simbólica, na qual ocorre uma valorização dos problemas femininos. Além disso, a entrada do movimento feminista na Criminologia foi muito importante. É forçoso reconhecer que houve uma contribuição na ampliação do objeto de estudo da Criminologia crítica. Verificou-se que a seletividade presente no…

Logo, nessa pesquisa foi necessário articular vários entendimentos até que fosse possível identificar que as relações presa/instituição; prisão/violência; presa/maternidade – embora de extrema relevância – não dão conta de representar o presídio feminino Júlia Maranhão dado a sua complexidade: um lugar de convivência, mas também, de conflitos, onde as práticas coercitivas ali presentes, são legitimadas pela sociedade em geral. Uma das hipóteses do estudo consiste na afirmação de que a questão da