Encaminhamento Para Ministerio Publico

Melhorias no serviço público de saúde Atualmente, pode-se notar que cada vez mais tem- se lutado para que ocorram melhorias no Sistema Único de saúde (SUS), pois esse sistema público brasileiro tem o objetivo de atender as necessidades de toda a população de forma gratuita. Assim, o Governo Federal tenta levar o atendimento público para cada parte do país, procurando sempre proporcionar os pacientes um bem- estar, mas ainda é necessário que ocorram muitas mudanças positivas no…

A Proposta de Emenda Constitucional 37 visava impedir que o Ministério Público continuasse a ter poder de investigação, ou seja, o trabalho de investigar os crimes passaria a ser uma atribuição exclusiva da polícia civil de cada estado e da polícia federal. A polícia civil tem poder de investigação sobre qualquer denúncia feita nas delegacias, os casos encaminhados pela polícia militar e qualquer caso em que os policiais presenciem um crime. Uma vez instaurado o inquérito, os…

em andamento Faculdade da Cidade do Salvador Direito- 3° semestre Experiência Profissional Camara Municipal de Salvador- (Abril-2014- Atualmente)– Estagiária de Direito Recebimento e encaminhamento diversos, Recebimento de denúncia, verificação das provas para encaminhamento ao Ministério Publico. ONG Jota (Abril 2013 –Atualmente)-Voluntaria atuante ONG Social e cultural, Fomentamos a Cultura, Cidadania, Esporte etc. Ricardo Eletro - (Janeiro-2013 a…

o primeiro acesso das famílias direitos socioassistênciais e por tanto, à proteção social. Estrutura-se assim como porta de entrada dos usuários da política de assistência social para rede de Proteção Básica e referência para encaminhamentos à Proteção Especial. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), desde a aprovação da Norma Operacional Básica (NOB), e a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), empreendeu esforços no que refere-se a concretização do…

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO (OMS criada através da Port Min 001/Res de 04 Jan 96) Requerimento EB: Do 1º Ten Gladson de Souza Gurgel Ao Sr Chefe do Departamento-Geral do Pessoal Objeto: Transferência por interesse próprio 1. Gladson de Souza Gurgel (Idt 011354074-4 MD/EB), CP 04188-9, 1º Tenente Dentista, servindo na Odontoclínica Central do Exército, requer a V Exa movimentação por interesse próprio, para…

urbana e rural do município. Tendo como publico alvo, crianças e adolescentes vitimas de violências domestica, abuso sexual, trabalho infantil, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA ou Prestação de serviço a comunidade – PSC e idosos ou pessoas com deficiências com seus direitos violados e outras formas de violação de direitos. O Centro de Referencia Especializada em Assistência Social trabalha em parceria com outros órgãos públicos de proteção e garantia de…

em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto, à proteção social. Estrutura-se, assim, como porta de entrada dos usuários da política de assistência social para a rede de Proteção Básica e referência para encaminhamentos à Proteção Especial. Desempenha papel central no território onde se localiza ao constituir a principal estrutura física local, cujo espaço físico deve ser compatível com o trabalho social com famílias que vivem no seu território…

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola que foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas e o Programa Nacional de…

para até 1.000 famílias/ano ou cerca de 83 famílias atendidas por mês. Segmento social atendido/ especificidades: A instituição atende famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, ausência de renda, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade (discriminações etárias, étnicas, de gênero, por deficiências, dentre outras) e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes…

Art. 55. Na colonização oficial, o Poder Público tomará a iniciativa de recrutar e selecionar pessoas ou famílias, dentro ou fora do território nacional, reunindo-as em núcleos agrícolas ou agro-industriais, podendo encarregar-se de seu transporte, recepção, hospedagem e encaminhamento, até a sua colocação e integração nos respectivos núcleos. Art. 56. A colonização oficial deverá ser realizada em terras já incorporadas ao Patrimônio Público ou que venham a sê-lo. Ela será…