DIREITO

Direito Económico ESTADO COMO REGULADOR DA ECONOMIA Regulação Pública Da Economia Estudante: Edmundo Jorge Docente: Billy José Julane Lichinga, Abril de 2014 ÍNDICE INTRODUÇÃO .........................................................................................................................3 REGULAÇÃO PÚBLICA DA ECONÓMIA ...........................................................................4 ÂMBITO DA REGULAÇÃO ...................................................................................................4 TIPOS DE REGULAÇÃO ........................................................................................................4 PROCEDIMEMNTO DA REGULAÇÃO ................................................................................6 Procedimento Unilateral ............................................................................................................6 Procedimentos Negociados........................................................................................................6 Contratos económicos................................................................................................................6 Noção .........................................................................................................................................6 A Concertação económica e social ............................................................................................8 PRINCIPAIS ÁREAS DA REGULAÇÃO…

Introdução O presente trabalho pretende a definição dos setores económicos (setor público, setor empresarial com fins lucrativos e setor privado sem fins lucrativos) e estabelecer as semelhanças e divergências dos seus papeis na economia. Conceito de Economia Analisando o vocábulo, este deriva do grego e significa “administração de um lar ou família”. Portanto, dentro da própria definição podemos intuir o seu significado na atualidade. Existem várias…

que têm disponíveis, a afectação das coisas para satisfazer objectivos diferentes; * Estuda os fundamentos das escolhas económicas da sociedade e a sua evolução com a alteração dos preços; * As empresas maximizam o lucro. Macroeconomia A Macroeconomia estuda comportamento da Economia de forma agregada, através da análise de diversas variáveis económicas globais (produção, consumo, desemprego, inflação, etc.). Os objectivos são principalmente: * o crescimento da produção…

inconstitucionalidade formal, consequencial ADI 1552 – advogados empresa pública, retirada Intervenção 2 INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO José Afonso da Silva afirma existir uma distinção entre as duas modalidades de atuação estatal — a participação e a intervenção, (...) tomada esta última em sentido restrito. A primeira com base nos arts. 173 e 177, caracterizando o Estado administrador de atividades econômicas; a segunda fundada no art. 174, em que o Estado aparece…

sem interferência do governo e que não tenha transações com o exterior (economia fechada). Os agentes econômicos as famílias (unidades familiares) e as empresas (unidades produtivas). As famílias são os proprietários dos fatores de produção (força de trabalho, terras, recursos naturais, máquinas, equipamentos, edificações, etc.) e vendem o uso desses às empresas, que utilizam tais serviços dos fatores de produção na elaboração de bens finais vendidos aos indivíduos. As…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1. INTRODUÇÃO O Direito tem se especializado cada vez mais. Com o passar do tempo as ciências afetas ao universo jurídico foram se desenvolvendo e criando formas cada vez mais misturadas, mostrando que o Direito está onde tem pessoas e não apenas dentro dos Tribunais. O Direito Econômico, apesar de existir de fato desde que o homem passou a considerar a produção e, portanto, praticar a Economia, passou a ser melhor estudando e…

administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material; A administração pública é conceituada com base em dois aspectos: objetivo (também chamado material ou funcional) e subjetivo (também chamado formal ou orgânico). Segundo ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro o conceito de administração pública divide-se em dois sentidos: Objetivo (material/funcional): "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e…

GUIA DE CAPACITAÇÕES DOS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO Especialistas em pequenos negócios / 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br GUIA DE CAPACITAÇÕES DOS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 QUADRO-RESUMO DAS CAPACITAÇÕES 5 FORMAÇÃO BÁSICA 6 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 6 Curso básico de Agente de Desenvolvimento online Indicadores para avaliar e monitorar políticas, programas e projetos Objetivos do Milênio 6 6 7 …

consideradas, e que se denomina sistema econômico. Os sistemas econômicos são arranjos constituídos, a partir dos quais os agentes econômicos são levados a empregar recursos e a interagir via produção, distribuição e uso dos produtos gerados, dentro de mecanismos institucionais de controle e de disciplina, que envolvem desde o emprego dos fatores produtos até as formas de atuação, as funções e limites de cada um dos agentes. Aborda-se neste trabalho conceitos, funções, classificação,…

SISTEMAS ECONÔMICO-capitalistas e socialistas que além de sistemas econômicos são ideologias politicas. Capitalismo (puro) princípios importantes: propriedade privada dos meios de produção, livre iniciativa, liberdade contratual. Socialismo (puro) princípios: propriedade estatal dos meios de produção, inexistência de livre iniciativa (em geral), ausência de liberdade contratual ou necessidade de uma disciplina contratual. Evolução do Capitalismo- 1º e 2º guerras mundiais. Criação…