Empresas Contratuais Menores

publicação tem como objetivos: a) servir como instrumento informativo para as áreas da Companhia, complementar aos documentos normativos e orientadores da atividade; b) esclarecer as dúvidas sobre a atividade de Inspeção de Fabricação apresentadas pelas empresas durante o seu processo de cadastramento como fornecedoras de bens na Petrobras; c) orientar os fornecedores durante a participação em licitações da Companhia ou através de Epcistas, no transcorrer da inspeção de fabricação em…

contratação de empresa que realizará a obra de urbanização da praça localizada entre a Avenida Senador Moacir Dalla e a margem direita do Rio Doce, neste Município. A Prefeitura Municipal de Colatina-ES, com sede Avenida Ângelo Giuberti, 343 – Bairro Esplanada, Colatina-ES, torna público que, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), devidamente constituída pelo Decreto n° 13.945/10, fará realizar, baseada no processo nº.: 5.879/2012 licitação na modalidade de…

profissional, não sendo possível à empresa celebrá-lo diretamente com o empregado, sob pena da perda de sua eficácia plena. Admite-se sua implantação em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, independentemente dos requisitos previstos na CLT, art. 443, § 2o. O contrato por prazo determinado de que trata a Lei no 9.601/1998 tem duração máxima de 2 anos. • Trabalho Temporário Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa para…

pelos fundamentos de fato e de direito a seguir narrados: DOS FATOS No dia 18 de agosto de 2009 quando o Autor trafegava com sua motocicleta na Avenida Juracy Magalhães em direção ao centro desta cidade, ao tentar ultrapassar o ônibus da Empresa Serrana Transporte, que também trafegava na mesma via, porém na pista da direita, foi fechado pelo referido veiculo, já que o seu condutor, sem realizar qualquer sinalização, deslocou-se da pista da direita, cruzando a Avenida em direção…

bem feito, deve conter, em forma de cláusulas, os seguintes itens: Objeto do Contrato – define o que vai ser executado. Partes Envolvidas – identifica o contratante e o executor (empresa - pessoa física ou jurídica). Preço: identifica o valor do contrato para realização dos serviços propostos. Documentos Contratuais – relação de documentos necessários à execução do objeto do contrato. Definição das Obrigações Mútuas – define tanto as obrigações do contratante como do contratado.…

em situação de miséria e precisa se submeter a qualquer tipo de condição de trabalho para sobreviver (p. ex.: fábricas insalubres, ausência de equipamentos de proteção, horas de trabalho desumanas, ausência de salário mínimo, trabalho da mulher e menor sem quaisquer garantias básicas, ausência de repouso remunerado ou de férias, etc.). Tamanha hipossuficiência estimula a procura por soluções para esses graves problemas sociais. Começam a surgir movimentos de associações entre…

público Conceito legislativo  Lei n. 8.987/95, art. 2°, II, conceitua a concessão de serviço público como a delegação de uma prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Conceito Doutrinário (Mazza)  concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual o Estado (poder concedente) transfere à…

em situação de miséria e precisa se submeter a qualquer tipo de condição de trabalho para sobreviver (p. ex.: fábricas insalubres, ausência de equipamentos de proteção, horas de trabalho desumanas, ausência de salário mínimo, trabalho da mulher e menor sem quaisquer garantias básicas, ausência de repouso remunerado ou de férias, etc.). Tamanha hipossuficiência estimula a procura por soluções para esses graves problemas sociais. Começam a surgir movimentos de associações entre…

em razão da disponibilidade do trabalhador, das interrupções contratuais ou por força de lei. Princípios Gerais Determinatividade O salário não pode ser aleatório, devendo ser determinado ou determinável. Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o art. 460 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que “o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for…

jornada in itinere e sobre aviso ? (exemplifique cada caso) 3. Que tipos de jornada são admitidas pela CLT? 4. Se a empresa funciona em turnos ininterruptos, durante 24 horas por dia, mas os trabalhadores laboram, cada qual, sempre no mesmo horário, a jornada será que quantas horas? Explique. 5. Explique acordo de prorrogação de horas e sistema de compensação de horas. 6. Há situações em que o menor esta autorizado a fazer horas extras, exemplifique essas situações. 7. Em caso de…