Empresas Contratuais Menores

Introdução No Direito Empresarial, atividade empresarial, ou empresa, é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. De acordo com civilista GONÇALVES (2012), empresa e estabelecimento são conceitos…

desempregados, jornadas de trabalho muito alongadas, aviltamentos salariais, estado de coisas insuportáveis. Estado não interfere nas relações privadas. Novo modo de trabalhar- livre e assalariado, abusos do empregador. Direito civil e comercial, liberdade contratual. “Questão Social”- Substituição da força do homem pela máquina a vapor, utilização do trabalho de mulheres e crianças, salário mais baixo, desestruturação da família, aumento da jornada de trabalho. Revoltas e…

ERICA APARECIDA BITTELBRUNN PAMELA DOS SANTOS ANDRADE TUANNY CRISTINE BARAQUET MENOR APRENDIZ São José dos Pinhais SETEMBRO/2014 FACULDADES DAS INDÚSTRIAS – FAMEC TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS AMANDA RODRIGUES PFEIL DAYANE ESTEGUES PEREIRA BE ERICA APARECIDA BITTELBRUNN PAMELA DOS SANTOS ANDRADE TUANNY CRISTINE BARAQUET MENOR APRENDIZ São José dos Pinhais SETEMBRO/2014…

c) acompanhamento da execução dos trabalhos; d) gerenciamento de riscos; e) sugestão de aplicação de penalidades; f) avaliação da necessidade de aditivos contratuais; e g) condução do processo de repactuação, quando for o caso. Art. 3º Serviços distintos devem ser licitados e contratados separadamente, ainda que o prestador seja vencedor de mais de um item ou certame

filial pode ser efetuada através do contrato social, alteração contratual ou instrumento de deliberação de administrador, neste caso, se houver autorização contratual. Em qualquer hipótese, deve ser indicado o endereço completo da filial e, noscasos de alteração, transferência ou extinção, também o seu NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) . São facultativos odestaque de capital (que deve ser menor que o capital da empresa) e a indicação do objeto, porém, quando…

caso é de férias vencidas. Ao completar um ano de trabalho na empresa, o trabalhador tem direito a tirar férias, mas o empregador tem mais 11 meses para poder conceder esse direito a ele. As chamadas férias vencidas são aquelas em que o período de trabalho foi completado, mas as férias ainda não foram concedidas. As férias vencidas são também chamadas de integrais e devem ser pagas, independentemente do motivo da rescisão contratual do trabalhador. Um ano após a contratação, o…

combinações de empresas, operações contempladas nas normas brasileiras como processos de incorporações e fusão de empresas. Uma combinação de empresas é o ato de unir entidades ou negócios independentes em uma única entidade obrigada a reportar informações financeiras. O resultado de quase todas as combinações de empresas é que uma entidade, a adquirente, obtém o controle de um ou mais negócios, a adquirida. Se uma entidade obtém o controle uma ou mais entidades que não são empresas, a…

à tutela do Direito Personalíssimo, fazendo análise histórica, considerando a origem do Direito Trabalhista, sua estrutura e sua finalidade, voltada à defesa da dignidade dos trabalhadores. "O mais importante direito e a precípua obrigação contratual do empregador inerente ao contrato de trabalho não tem natureza patrimonial. E, é, justamente, o dever de respeito à dignidade moral da pessoa do trabalhador, aos direitos relativos à personalidade do empregado, cuja violação…

CONTRATO DE TRABALHO O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado entre o empregador e empregado. Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades…

responsabilidade extracontratual subjetiva, pressupostos: o dano, extracontratual objetiva, a responsabilidade objetiva no novo código civil, responsabilidade por fato de outrem, responsabilidade pelo fato das coisas, da administração pública, responsabilidade contratual, do transportador, do construtor e do incorporador, responsabilidade profissional, das instituições bancárias, do segurador, a responsabilidade civil nas relações de consumo, as cláusulas de não indenizar, e por fim, a…