Empresas Com Acordo Coletivo E Convenção Coletiva

do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.” No inciso XIV do mesmo artigo dispõe: “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.” 2. Conceito, denominação e natureza jurídica da jornada de trabalho Para PINTO MARTINS, o conceito de jornada de trabalho é o tempo de labor…

........................................................03 Descrição da Empresa......................................................................................04 Direitos e Historia do Trabalho.......................................................................05 Acordo e Convenções Coletivas.....................................................................06 e 07 Questionário sobre Convenção Coletiva do Sindicato...................................08 Considerações finais

1. INTRODUÇÃO A Convenção Coletiva de Trabalho trata-se de acordos entre os sindicatos e os empregadores. O artigo 611 da CLT reza que a “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho”. A mesma surgiu na Europa e nos Estados Unidos, proporcionando vários benefícios,

............................... 9 3.4 Sentenças Normativas ................................................................................................... 10 3.5 Convenção e Acordos Coletivos .................................................................................... 10 3.6 Regulamento de empresa ............................................................................................... 11 3.7 Disposições Contratuais ............................................

..............8 CONCEITO DO DIREITO COLETIVO..................................................................................9 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO..................................10 CONTRATO COLETIVO..........................................................................................................11 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO........................................................................12 CONVENÇÃO COLETIVA.....................................

DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO Cinthia Fernandes Serrão de Castro Zullo São Paulo 2011 DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO Por: Cinthia Fernandes Serrão de Castro Zullo (Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - FMB) Resumo: Trata-se de artigo que tem por objetivo expor o histórico das soluções de conflitos coletivos, bem como tratar em especifico do dissídio coletivo de trabalho

também era responsável pelo comando de greve e por negociar para estabelecer convenções e acordos coletivos. CAPÍTULO 1: APRESENTAÇÃO DA EMPRESA Recentemente a empresa R SANTANA ENGENHARIA ME sendo conhecida no mercado como RIOS ENGENHARIA abriu espaço para novas oportunidades de negócios. Assim, a expansão tornou-se uma realidade. A RIOS ENGENHARIA é uma empresa que tem seu foco na rentabilidade dos investidores, na segurança de…

qual se coordena ou ao qual se subordina, específico das normas, instituições e relações jurídicas individuais e coletivas de natureza trabalhista. 5) Concepção autotutelar do Direito do Trabalho: consiste na idéia que a tutela jurídica do trabalhador deve ser efetuada, concomitantemente, pelo Estado, e pelos próprios trabalhadores. 6) Concepção da autonomia privada coletiva: consiste na idéia de que os fundamentos da ordem sindical devem basear-se em princípios de…

EXERCÍCIOS – PARTE I 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? Pontos secundários, convenção coletiva, sentença normativa, constituição, CLT, leis especiais. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa é decidida pelo judiciário, convenção coletiva é decidida pelos sindicatos dos empregadores e sindicato dos empregados e o acordo coletivo é estabelecido pelo sindicado dos empregadores e um empregador ou grupo…

diária e quarenta e quatro horas semanais é o acordo de compensação. É claro que tem leis especiais fixando jornadas especiais para outros trabalhadores. A compensação só pode ser feito segundo artigo 59 da CLT combinado com o artigo 7, inciso XIII da CF, mediante acordo escrito individual entre empregado e empregador, por escrito não podendo ser tácito ou oral, acordo coletivo feito entre o sindicato daquele empregado e aquela empresa ou convenção coletiva feita entre os sindicatos…