Empresa Falida

..................................... 2 2 Roteiro das Aulas ........................................................................................................... 4 2.1. Aula 1: Apresentação do sistema de falência e de recuperação de empresas. Conceito de insolvência civil e empresarial. Impontualidade e Atos de Falência. Impacto da nova Lei......................................................................................................................... 4 2.2. Aula…

jurídico brasileiro. Desde a era vargas vem sendo discutidas como fonte de subsistência das famílias brasileiras. A responsabilidade e a garantia das dívidas trabalhistas da empresa é o enfoque do presente estudo. Busca uma solução para a satisfação dos créditos trabalhistas, quando há o esgotamento dos recursos e bens da empresa contratante. O nosso ordenamento confere as pessoas jurídicas, personalidade, na qual acarreta uma carga de responsabilidade. Busca o entendimento da…

| | |2.8 |DO JUÍZO COMPETENTE.......................................................................... | 10 | |3 |CONCEITO DE MASSA FALIDA.............................................................. | 11 | | | | | |3.1

consideram-se encerradas no momento de decretação da falência, verificando-se o respectivo saldo. R: Correta, em plena equidade ao art. 121 da aludida lei. 2º) Analise a jurisprudência (STJ) abaixo: EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MASSA FALIDA. Trata-se de execução fiscal interposta pelo INSS em processo falimentar, pedindo a restituição das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, mas não repassadas à autarquia. O Tribunal a quo admitiu a…

Locação Empresarial Se o falido era locador, o locatário continua na posse do bem, e passa a pagar o aluguel para a massa falida, na pessoa do administrador judicial, caso seja feita a venda judicial desse bem, o novo adquirente ficará a cargo da decisão de manter ou não o vínculo locatício. Se, por outro lado, o locatário for o falido, caberá ao administrador judicial a missão de avaliar se continua ou não locando o bem, de acordo com o que for mais interessante para a massa, se,…

do procedimento falimentar a) Empresas públicas e sociedades de economia mista b) Instituição financeira pública ou privada c) Cooperativas de crédito d) Consórcios e) Entidades de previdência complementar f) Sociedades operadoras de planos de assistência à saúde g) Sociedades seguradoras h) Sociedade de capitalização i) Qualquer outra sociedade cujas atividades se equiparam às acima descritas. Lei Antiga Decreto 7661/45 – Síndico da massa falida Lei Nova Lei…

em Administração de Empresas Administração de capital de giro, orçamentos e fluxo de caixa. Canoas – RS 2014/02 Universidade Luterana do Brasil André Weigel Diego Padilha da Rosa Ismael Aguiar da Silva Ricardo Machado da Silveira Thiago da Silva Martins Trabalho sobre Falência e Recuperação Judicial. O trabalho tem como objetivo definir os conceitos sobre falência e recuperação judicial e os motivos que as empresas desencadeiam…

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Art. 2º Esta Lei não se aplica a: I - empresa pública e sociedade de economia mista; II - instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade…

PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Art. 2o Esta Lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde,…

com recuperação judicial, o que suspender o processo da falência. • A empresa a ser instituída a falência que irá requerer • Começa e termina em juízo • Os donos continuam administrando a empresa Recuperação extrajudicial tem a mesma finalidade da anterior. • A empresa a ser instituída a falência que irá requerer • Começa fora do juízo e pode terminar ou não em juízo. • Os donos continuam administrando a empresa Sistema dos três rios (três caminhos para se decretar…