Empresa Empresário E Estabelecimento Comercial

EMPRESA: Atividade Econômica Explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. Empresa: Objetivo da atividade empresarial (atividade: complexo de atos que compões a vida empresarial). ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: Representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos de seu ativo (material ou imaterial). Estabelecimento empresarial: Reunião de Bens para consecução dos objetivos empresariais

Capítulo I – A Empresa 1. Teoria da Empresa: O novo Código Civil Brasileiro incorporou a Teoria da Empresa, advinda do Direito Italiano, passando a regulamentar o Direito Empresarial, consequentemente, revogando a primeira parte do Código Comercial, composta de 456 artigos. Assim, disciplina o artigo 2082 do Código Civil Italiano: “É empresário quem exercita profissionalmente uma atividade econômica organizada para o fim de produção ou troca de bens ou de serviços.” 2. O…

mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta.” (MARTINS, 2001, p. 09). Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do…

ADMINISTRAÇÃO | 7º PERÍODO DIREITO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA O DIREITO COMERCIA Lais Nogueira OLINDA, 2010 A EMPRESA 1. NOÇÃO ECONÔMICA E JURÍDICA DE EMPRESA 1.1NOÇÃO ECONÓMICA DE EMPRESA. O Prof. Giuseppe Ferri observa que a produção de bens e serviços para o mercado não é conseqüência de atividade acidental ou improvisada, mas sim de atividade especializada e profissional, que se explica através de organismos econômicos permanentes nela…

complexo de bens reunidos pelo empresário para o desenvolvimento de sua atividade econômica é a empresa. __________________________________________________________________________ (V) Compõem o estabelecimento comercial bens corpóreos (ex. móveis, imóveis, equipamentos) e bens incorpóreos (ex. marca, paatentes e clientela). ___________________________________________________________________________ ( V ) Ao organizar o complexo de bens para exercer a empresa o empresário ou sociedade…

Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário Temos enfatizado, até aqui, que a teoria da empresa, como critério delimitador do âmbito de incidência do direito empresarial, superou uma grande deficiência da antiga teoria dos atos de comércio, a qual acarretava um tratamento anti-isonômico dos agentes econômicos, na medida em que certas atividades, como a prestação de serviços e a negociação imobiliária, eram excluídas do regime jurídico comercial, fazendo com que seus…

INTRODUÇÃO A empresa é o exercício de atividade organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços desenvolvida pelo empresário individual ou pela sociedade empresária. Sendo, normalmente necessário o auxílio de colaboradores, visto que o empresário dificilmente terá a capacidade de praticar todos os atos por si só, a essas pessoas, no exercício de suas funções, damos o nome de agentes auxiliares do comércio ou da empresa. Apesar de atuarem em prol da empresa, esses…

aspectos do estabelecimento empresarial, de um modo amplo e detalhado. Iremos estudar desde a natureza e o conceito do estabelecimento empresarial com seus elementos, proteções e exceção de retomada. E também sobre as obrigações do locatário e do dono do estabelecimento, se este for alugado, a partir dos contratos que deverão ser impostos e suas obrigações e aplicabilidades para proteger a ambos, por fim será visto também sobre franquias e sua estrutura básica. 1 CONCEITO DE…

ações, e tem a responsabilidade dos sócios (acionistas) limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas. Espécies de sociedades anônimas Companhia aberta (empresa de capital aberto) são aquelas que capitam recurso do público em geral. Fiscalizadas pela CVM (comissão de valores mobiliários). Companhia fechada (empresa de capital fechado) são aquelas que obtêm recursos dos próprios acionistas. Classificação das ações 1) Quanto à natureza dos direitos do titular:…

INTRODUÇÃO O estabelecimento empresarial físico é peça fundamental para a exploração da atividade empresarial da qual se ocupa o empresário ou sociedade empresaria. Habitualmente o estabelecimento constitui-se por vezes na única garantia de cumprimento das obrigações assumidas pelo seu titular para com terceiros entre outros: empregados, fornecedores, o poder público, etc. Porém, o estabelecimento empresarial não se confunde com a pessoa jurídica que o utiliza para exercer a…