Empresa Empresário E Estabelecimento Comercial

JOINVILLE /SC 2012 SUMÁRIO Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 2 DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 3 RELATÓRIO DOS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: TRANSTUSA 6 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESSA 9 CONCEITOS: 12 DIREITO EMPRESARIAL 12 DIREITO COMERCIAL 17 PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO 27 PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 31 O que é a empresa? 33 O empresário 34 6. Estabelecimento 35 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 39

que identifica o empresário/empresa fazendo com que os consumidores o conheçam e agreguem confiança. Para isso, no presente trabalho, elencamos (ou elencaremos) os princípios da formação do nome, bem como a proteção do mesmo, para que este seja único, original e verdadeiro, sendo transparente com seus consumidores e evitando assim a concorrência desleal. 2. CONCEITO Segundo Alfredo Neto, nome comercial ou…

outros fenômenos. 1. Empresa Empresa é a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviço para o mercado. O termo empresa é concebido na acepção de “exercício de atividade”. Atividade nada mais é que o complexo de atos que compõem a vida empresarial. A empresa pode ser exercida pelo empresário individual (pessoa natural ou pela sociedade empresaria (pessoa jurídica). 2. Estabelecimento Empresarial Estabelecimento comercial é a…

com o novo código civil, qual o conceito jurídico de empresa, empresário, e de empresário individual ? R: Empresa é uma organização da produção na qual se combinam os preços dos diversos fatores da produção, trazidos por agentes distintos do proprietário da empresa, visando a vender um bem ou serviços no mercado, para obter a diferença entre os dois preços (preço do custo e preço de venda) o maior proveito monetário possível”. Empresário é aquele que detém a propriedade dos bens…

Introdução. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa. No capítulo primeiro analisaremos sobre a EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO, o Surgimento do Direito Comercial no país e Código Comercial de 1950, da Teoria dos Atos do Comércio, da Teoria da empresa, (Empresa, Empresário, Estabelecimento Comercial). No segundo capítulo analisaremos a EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL, o Código Civil de 1916, Das mudanças impostas…

Empresarial Michael Ramos Questionários de Direito Comercial Questionário 1 1. Origem – antigamente as atividades econômicas eram baseadas no sistema de troca de mercadorias. Com o surgimento do Código de Hamurabi foram previstas disposições a respeito de empréstimos, juros e sociedade. Porém, não poderia se falar em atividade comercial, por não trazer disposições acerca de compra e venda. Em Roma, houve a unificação do Direito Comercial com o Direito Civil. Idade Média –…

.........................................................2 EMPRESA.......................................................................................3 paradgimas...............................................................................4 TEORIAS DA EMPRESA..............................................................5 A EMPRESA...................................................................................8 O EMPRESÁRIO.............................................................

JORGE DECKER Augusto Metz Naiaja Maiéli Sulzabch 1 – A empresa confunde-se com o estabelecimento empresarial? Fundamente. O estabelecimento empresarial é o conjunto de bens indispensáveis, bens corpóreos (imóvel, mercadorias em estoque, móveis, máquinas, veículos), bens incorpóreos (ponto, marca) que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de suas atividades econômica. Uma empresa é um conjunto organizado, podendo ser uma empresa privada (cujo capital está nas mãos de…

OS CONCEITOS DE EMPRESA E EMPRESÁRIO A LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. RESUMO: O presente estudo visa analisar os conceitos de empresa e de empresário ditados pelo Novo Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até o Direito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial. Palavras chaves: Empresa – empresário – conceito – Código Civil 2002. ABSTRACT:

1. A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍCO NO DIREIRO DIREITO BRASILEIRO 2.1 Breve histórico do direito de empresa A atividade comercial, segundo Bastos (1986, pp. 21-22) é tão antiga quanto à civilização, claro que não como hoje ela é conhecida, más, em sua forma rudimentar, começou a surgir no momento em que duas pessoas se uniram para alcançar um resultado econômico comum, salienta que os povos antigos que se dedicaram ao comércio, tiveram que formular, ainda que de forma costumeira…