SEMIN RIO VI ICMS

1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços RMIT – ICMS – Serviços Hipótese de incidência: Critério Material: prestar serviços de comunicação; prestar serviços de transportes intermunicipal e interestadual. Critério Espacial: em todo território nacional, sendo que cada Estado possui a sua competência territorial. Critério Temporal: no momento em que se realiza a prestação dos serviços. Consequente tributário: Critério Pessoal: o sujeito ativo são todos os Estados da Federação e o Distrito Federal; o sujeito passivo é qualquer pessoa, seja física ou jurídica, que circule mercadorias com habitualidade e que preste serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Critério Quantitativo: a base de cálculo é o valor da prestação dos serviços, a alíquota é variável de acordo com a base de cálculo, com a operação ou prestação. 2 – Que é “prestação de serviços de comunicação”? O que pode ser tributado pelo ICMS: (i) comunicação (onerosa) efetivamente realizada, ou; (ii) a mera disponibilidade (onerosa) de meios físicos/canais aptos que possibilitem que a comunicação aconteça? Prestação de serviços de comunicação é a atividade de colocar à disposição do usuário os meios e modos necessários à transmissão e recepção de mensagens. Para que seja possível a prestação de serviços de comunicação são necessários três elementos indispensáveis, a saber: prestador, tomador e o preço do serviço. Ensina Aires Barreto in “Imposto sobre serviço de

comunicação intermunicipais e interestaduais (critério material), com cobrança no local onde o serviço é prestado (critério espacial), a partir da comunicação efetivamente recebida pelo sujeito identificável (critério temporal); Conseqüente Pagar o prestador de serviços de comunicação (sujeito passivo) ao Estado ou Distrito Federal (sujeito ativo) [critério pessoal], a alíquota vigente, com base de cálculo no valor do serviço prestado (critério quantitativo). b) ICMS – prestação…

incidência tributária do ICMS – Serviços. No antecedente (hipótese/descritor): critério material: prestar serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (o verbo é prestar e o complemento é serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação); critério temporal: momento da prestação de serviço, ou seja, momento da entrega do serviço executado; critério espacial: território onde for efetivamente prestado o serviço. No consequente (prescritor):…

Souza Pedroso de Moraes 62 9972 0170 22/05/2015 Seminário VI – ICMS-Serviços Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. Serviços de Comunicação Antecedente: Critério Material: prestação de serviços de comunicação; Critério Espacial: todo território nacional; Critério Temporal: momento da prestação; Consequente: Critério Pessoal: Sujeito Ativo: Estado Federativo onde tiver sido realizada a prestação; Sujeito Passivo: Prestador do…

prestação de serviços de comunicação; Antecedente: -critério material: Prestar serviços de comunicação intermunicipais e interestaduais -critério espacial: Local onde o serviço de comunicação é prestado -critério temporal: A partir da comunicação efetivamente recebida pelo sujeito identificável Consequente -critério pessoal: Sujeito ativo – Estado ou Distrito Federal Sujeito passivo – Prestador do serviço de comunicação -critério quantitativo: Base de cálculo – valor do serviço…

tributária do ICMS - SERVIÇOS. Hipótese: Critério Material: Prestação de serviços de comunicação; operações relativas à circulação de mercadorias; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; operação de importação de mercadorias do exterior; serviços de transporte e comunicação cuja prestação se inicia no exterior. Critério espacial: Qualquer lugar do território nacional, com competência territorial de cada Estado, observando o critério da não-cumulatividade. …

Crédito Tributário Seminário VI ICMS - SERVIÇOS Aluno: Túlio de Vasconcelos Vieira dos Anjos 20 de novembro de 2012 QUESTÕES: 1. Construir as regas matrizes de incidência tributária do ICMS – Serviços. R. ANTECEDENTE Critério Material: Prestação de onerosa de serviço transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a…

QUESTÕES 1) Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. Resposta: i) ICMS – prestação de serviços de comunicação Antecedente: Prestar serviços de comunicação intermunicipais e interestaduais (critério material), com cobrança no local onde o serviço é prestado (critério espacial), a partir da comunicação efetivamente recebida pelo sujeito identificável (critério temporal); Consequente: Pagar o prestador de serviços de comunicação (sujeito…

prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; b) critério espacial: qualquer lugar do território nacional; c) critério temporal: momento em que se realiza a prestação de serviço; d) critério pessoal: d.1) Sujeito Ativo: Estados e o Distrito Federal; d.2) Sujeito Passivo: pessoa que preste serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação; e) critério quantitativo: e.1) base de cálculo: valor da prestação de serviços; e.2) alíquota: variável,…

prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e operação de importação de mercadoria do exterior. O ICMS imposto incide em todo território da União, cabendo a individualização das operações conforme competência territorial do Estado federado. Momento de incidência do ICMS: é aquele em que se realiza de fato a mercancia ou a prestação de serviço. Sujeito Ativo: os Estados Federados e o Distrito Federal; Sujeito Passivo: qualquer pessoa física ou jurídica que…