Modelo de peti o trabalhista

Altabiades Figo, 077, Paulino, Teresina, Piauí, CEP 64000-00, onde deveráreceber intimações, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por MILTON RIBEIRO, brasileiro,casado, motorista, RG n°123.123.1223-00, CPF n°000.111.222-33, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, n°1.500, bairro Morrinhos, cidade de Teresina, estado do Piauí, CEP – 64000-00, consubstanciadonos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 - RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O reclamante Milton Ribeiro alega que foi contratado em 8 de janeiro de 2005 e dispensado em 15 de julhode 2010. Um ano e dois meses depois da dispensa, o reclamante entrou com uma ação trabalhista pleiteando a modificação do motivo da rescisão e mais uma série de verbas rescisórias que serão expostasa seguir no mérito. 2 – DO MÉRITO 2.1- DO NÃO CABIMENTO DA MODIFICAÇÃO DO MOTIVO DA RECISÃO O reclamante pleiteia a alteração do motivo da rescisão, alegando que a empresa não aceitou osatestados médicos que ele apresentava e que sua postura diante da empresa não se enquadrava nas exigências da lei para a demissão por justa causa. No entanto, o Art. 482 da CLT, que trata sobre ademissão por justa causa é bem clara em citar os motivos em que um empregador pode ser dispensado por sua conduta. A realidade é que Milton tinha um mau hábito de entregar constantemente atestados... Modelo de petição trabalhista Enviado por…

interrogatório -, sendo complementar a esses meios de prova, daí sua previsão no CPC como último meio de prova no processo. Além disso, o autor a tem como contrária aos princípios da celeridade e da economia, particularmente caros ao processo do trabalho. A prova pericial é prevista nos arts. 420 a 439 do CPC e no art. 3º da Lei 5.584, sendo certo que o §2º do art. 195 da CLT dispõe ser obrigatória quando se tratar de ação que tenha por objeto o pagamento de adicional de insalubridade…

FACULDADE INTEGRADA AVM MARCIA BARBOSA DE ALMEIDA GOMES CPC 33 – BENEFÍCIOS A EMPREGADOS PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO E CONTRIBUÇÃO DEFINIDA Brasília (DF) Junho 2014 MARCIA BARBOSA DE ALMEIDA GOMES CPC 33 – BENEFÍCIOS A EMPREGADOS Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Pós-graduação da Faculdade Integrada AVM no Curso de Contabilidade Internacional Orientador: Rogério…

INTRODUÇÃO Este trabalho vem simplificar de forma objetivo o entendimento que foi extraído do CPC 33, que fala sobre como estabelecer a contabilização dos benefícios concedidos aos empregados. Assim explicando sobre um passivo, e uma despesa que a entidade reconhece diante um empregado, também relata sobre os benefícios a empregados por meio de plano ou acordos entre empresa e o mesmo, por meio de requisitos legais cabe destacar que os benefícios para empregados incluem os benefícios…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) --- VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RIO VERDE-GO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – EM CARÁTER DE URGÊNCIA XXXXXXXXXXX, Brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador do RG nº 331421-9, expedido pelo DGPC-GO, inscrito no CPF nº 014021021-00, com CTPS nº 43234 serie 232, PIS nº738227, reside e domiciliado na Rua 33 Qd 09 Lt 05 Morada do Sol, Rio Verde , Goiás, CEP 75900, por seu advogado inscrito na, OAB/GO numero 15.22, vem perante…

Competência da Justiça do Trabalho (art. 114 da CF) = é a determinação jurisdicional atribuída pela CF. Classificação: a) típica: competência para julgar as controvérsias decorrentes da relação de emprego; b) decorrente de previsão na lei: exemplo: art. 652, a, da CLT (dissídios resultantes de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice); c) competência para executar suas próprias decisões, inclusive coletivas. Divisão: 1)Competência em razão das pessoas: JT…

respeito do tema abandono de emprego, esse que configura com uma das justas causas para a dispensa do empregado, considerando uma falta grave, acarretando na rescisão do contrato de trabalho, visto que o emprego ausenta- se do serviço continuamente sem justificativa. Para elencar o abandono de emprego são levados em consideração os elementos objeto ou material e o elemento subjetivo ou psicológico. ABANDONO DE EMPREGO Abando de emprego se caracteriza…

contudo, que, logo após a sua admissão, foi transferido, de forma definitiva, para a filial da reclamada situada no Município de Porto Alegre – RS e que jamais recebeu qualquer pagamento a título de adicional de transferência. Diz que, em razão da insuficiência de transporte público regular no trajeto de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, a empresa lhe fornecia condução, não lhe pagando as horas in itinere, nem promovendo a integração do valor correspondente a essa…

DESTINATÁRIO: A palavra prova deriva do latim probatio, que significa produção antecipada, atestar, demonstrar, confirmar, confrontar, e consiste em demonstrar a verdade sobre um fato ou ato praticado, com vistas a convencer o magistrado que é do destinatário mediato da prova, sendo o processo o destinatário imediato. 3) PRINCÍPIOS OUTROS: APLICÁVEIS NA AUDIÊNCIA TRABALHISTA, DENTRE a) IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS DO EMPREGADO: Nos termos do art. 444 da CLT, que prevê a…

nº, Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP: ..., onde recebe notificações e intimações oferecer CONTESTAÇÃO Contra Reclamatória Trabalhista movida por JOAQUIM FERREIRA em epígrafe pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DAS PRELIMINARES DA INÉPCIA O pedido do Reclamante referente ao 13º salário de 2008 é incontestavelmente inepto, haja vista que não há formulação de pedido na petição inicial, gerando sua inépcia, conforme artigo 295, § único, I, CPC.…