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A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL POR CONTA DO ACIDENTE DE TRABALHO A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL POR CONTA DO ACIDENTE DE TRABALHO Monografia (graduação) apresentada à Faculdade Campo Real, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. . Ficha catalográfica A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL POR CONTA DO ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Curso aprovado com média , como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, no Curso de Direito da Faculdade Campo Real, pela seguinte banca examinadora: Membro: __________________________________ Membro: __________________________________ DEDICATÓRIA Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado. RESUMO A AÇÃO REGRESSIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM FACE DO EMPREGADOR NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO. (INTRODUÇÃO) O presente estudo surge

ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO Everaldo Castelo Branco Fernandes[1] Os benefícios consistem em prestação pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes. Administrar os benefícios da Previdência vem a ajudar os empregados a melhor entenderem os seus direitos, como devem agir para garantir o seu benefícios conforme dita as leis trabalhista. Os principais benefícios da Previdência Social são: aposentadoria especial;…

- EMPREGADO E EMPREGADOR ESTÃO COMETENDO CRIME Sergio Ferreira Pantaleão O Seguro-Desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por um período máximo variável de 03 (três) a 05 (cinco) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses. O programa do seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, bem como auxiliar os…

VALE-TRANSPORTE O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho. Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, então, o…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELO ACIDENTE DE TRABALHO O empregador está obrigado a garantir que os trabalhadores executem o trabalho em um ambiente de trabalho equilibrado, isto é, com ruído tolerável, fornecimento dos equipamentos de proteção individual, temperatura agradável, entre outros. Mas isso nem sempre acontece, daí que o estudo da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho se torna de suma importância. A responsabilidade civil é um…

natureza contínua, preste serviços dos quais não resulte lucro para o empregador, no âmbito da residência deste. Também é considerado doméstico o empregado de sítio sem atividade econômica. Sobre o assunto, selecionamos as seguintes decisões: DIARISTAS Os empregados diaristas, que prestam serviços de forma descontínua, em princípio, não são considerados como empregados domésticos. Na relação do diarista com o tomador dos serviços não podem estar presentes os pressupostos…

salário deve ser pago em duas vezes: a primeira parcela, equivalente a 50% do salário, entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e, a segunda parcela, complementando o valor total do salário de dezembro, até o dia 20 de dezembro de cada ano. Se a babá requerer, em janeiro do ano em que ocorrer a concessão das férias, a primeira parcela poderá ser paga por ocasião do pagamento de suas férias. Sobre o 13º salário incide o desconto da contribuição previdenciária. Se a babá estiver recebendo o…

recebendo tratamento no direito processual trabalhista que pode estar implicando em verdadeira negativa na concessão de tais benefícios conquistados pelos trabalhadores em árdua luta. É com freqüência que a doutrina e jurisprudência tratam dessas matérias afirmando ser do empregado o ônus de provar, em determinados casos que veremos adiante, que fazem jus ao benefício. Também tem sido comum verificar que há interpretações no sentido de que nesses casos haja a inversão do ônus da…

Benefícios Previdenciários Benefícios Previdenciários - São as necessidades básicas de seguridade social previstas no sistema previdenciário brasileiro. As prestações disponíveis pelo sistema previdenciário estão previstas no artigo 18 da Lei 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Essas prestações podem ocorrer na modalidade de benefício (valores pagos em pecúnia) e serviços (bens imateriais postos à disposição dos segurados). Aposentadoria por invalidez ? é devida ao…

governamental de adesão voluntária, que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos trabalhadores, por meio da concessão de incentivos fiscais, tendo como prioridade o atendimento aos trabalhadores de baixa renda. O Programa foi criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991. Instruções complementares sobre a execução do PAT encontram-se na Portaria SIT/DSST nº 3, de 1º de março de 2002.…